Conferências municipais devem acontecer até o dia 07 de agosto

O Colegiado de Assistência Social da AMVALI, coordenado por Oléias dos Prazeres Nogaroli, Secretária de Bem Estar Social de Barra Velha realizou reunião na manhã desta quarta-feira (15). O encontrou contou com a participação da Assistente Social da FECAM, Janice Merigo, que explanou sobre os eixos da VIII Conferência Nacional da Assistência Social, que acontece de 7 a 10 de dezembro, em Brasília. Janice lembrou que as conferências municipais devem acontecer até o dia 07 de agosto e as estaduais e do Distrito Federal até o dia 14 de outubro.

O tema da Conferência Nacional deste ano é "Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores". Já os subtemas são: estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS; reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; fortalecimento da participação e do controle social; e a centralidade SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. O objetivo geral da Conferência Nacional é, justamente, avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Segundo Janice objetiva-se avaliar também os avanços obtidos na gestão do trabalho no SUAS, seu financiamento e propor estratégias para implementação da NOB/RH, como mecanismo para qualificar os serviços e consolidar o SUAS no sistema de proteção social não-contributivo brasileiro. Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede (entidades socioassistencias e unidades estatais), do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores.

Para preparação das conferências devem ser realizadas mobilizações nos municípios através de eventos e promover o debate ampliado dos subtemas, qualificar a participação em nível local e sensibilizar as pessoas para as conferências municipais. As mobilizações devem ser subsidiadas por um levantamento prévio das condições atuais de implementação do SUAS, com foco: na gestão do trabalho (tendo-se a NOB/RH como referência) e na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009).

Os eventos de mobilização pré-conferências, plenárias, palestras, debates públicos, reuniões, encontros temáticos e outras formas, preparatórios para a Conferência Municipal terão o intuito de: identificar as necessidades relacionadas à política de assistência social nos territórios e de organizar a participação e estabelecer a participação organizada nas conferências Estaduais, do DF e municipais.

Os resultados dos eventos de mobilização devem ser registrados e encaminhados ao Conselho Municipal – Comissão Organizadora. O resultado também deve ser apresentado na Conferência Municipal. Dentre os resultados esperados estão: o registro do processo de mobilização, da dinâmica da conferência; sistematização do debate dos conteúdos dos subtemas; avaliação (balanço crítico) da implantação do SUAS; propostas/deliberações para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social, valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

De acordo com Janice "para organizar uma Conferência em âmbito municipal, é necessário constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser paritária, ou seja, com representantes do governo e da sociedade civil (representantes de usuários e/ou organizações de usuários; entidades de assistência social; entidades que representam trabalhadores da área). Ressalta-se a importância da designação de equipe técnica pelo órgão gestor, visando a operacionalização da Conferência, juntamente com o Conselho".

Podem participar da Conferência Municipal de Assistência Social todos os cidadãos, desde que devidamente credenciados, na condição de: delegados, com direito a voz e voto; convidados e observadores, com direito a voz. Ressalta-se que o CMAS tem autonomia para definir número de participantes, bem como a forma de escolha dos delegados, convidados e observadores na Conferência Municipal de Assistência Social.