Programa Com Nota Fiscal, Vai Legal é apresentado em Chapecó
O Presidente da AMVALI, prefeito Nilson Bylaardt participou de reunião do Conselho Deliberativo da FECAM na quinta-feira, dia 16, na sede da AMURES, em Lages. O presidente participou ativamente das discussões, principalmente sobre a municipalização do ensino fundamental que contou com a presença do Diretor da Secretaria de Estado da Educação, Paulo Santana.
A proposta de municipalização do ensino fundamental vai obedecer ao desejo de cada município conforme a sua viabilidade, ou seja, não será realizado através de uma lei sem o aval dos municípios. Esta sugestão foi formulada pelo Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios durante reunião nos dias 2 e 3 de junho, em Campos Novos e acatada pela Secretaria de Estado da Educação. Outro assunto debatido foi referente ao transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, transportados pelos municípios, que terão dificuldades no período de recesso devido a greve da rede estadual de ensino.
Após os debates sobre a educação, o presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), Saulo Sperotto falou sobre o fortalecimento do Sistema Regin (Registro Mercantil Integrado) que é um projeto da JUCESC que tem como objetivo simplificar o registro e a legalização das empresas. O próximo assunto da ordem do dia foi referente ao IX Congresso Catarinense de Municípios que acontecerá nos dia 25 e 26 de julho, no CentroSul, em Florianópolis. O público alvo são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais, técnicos municipais, representantes governamentais do Estado e da União. Paralelamente, acontece a ExpoFECAM com exposição de produtos e serviços. O congresso abordará assuntos relativos à segurança e a mobilidade urbana.
A seguir foi realizado o reconhecimento da Associação dos Municípios da Região do Contestado (AMURC), com sede em Curitibanos. A AMURC passou por um período de ajuste de documentação e agora cumpriu com os requisitos para ser reconhecida pela FECAM e constituiu-se na 21.ª Associação de Municípios catarinense. Fazem parte da associação, os municípios de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristovão do Sul.
Para finalizar a reunião, foi apresentada a situação atual da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), cujo objetivo é a expansão dos municípios consorciados. Na microrregião da AMVALI já estão consorciados os municípios de Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. A ARIS tem como atribuição a regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços. Para tanto, foi constituída em consonância com os princípios do Direito Regulatório, possuindo independência administrativa, financeira e orçamentária. O desafio é levar a Aris a maior parte dos 293 municípios do Estado, sendo que 60 municípios já participam da agência.
Já no dia 17, o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas, se reuniu com o Colegiado de Gestão Fazendária do Oeste Catarinense, no auditório do Mercado Público Regional de Chapecó para apresentar o programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" para prefeitos e secretários dos municípios da AMOSC. O programa já foi implementado em várias regiões do Estado e é uma iniciativa da AMVALI e da AMPLANORTE. Na ocasião foram apresentados todos os passos necessários à execução do programa, como marco legal, dados estatísticos e estrutura logística necessária, tendo a AMOSC, na ocasião, manifestado intenção em implementar na sua região, visto que é uma forma de controlar o movimento econômico através da conferência documental de mercadorias em trânsito e combater a sonegação.
Os prefeitos e secretários da região da AMOSC definiram que, em comitiva, farão uma visita a AMVALI para acompanhar o trabalho de campo realizado pelos fiscais, bem como, outros programas desenvolvidos pela AMVALI como o SIG/AMVALI, a Escola de Governo e Cidadania, os Colegiados Temáticos, entre outros.
