A Associação de Municípios do Vale do Itapocu iniciou em março deste ano, o projeto SIG AMVALI que tem por objetivo criar um Sistema Integrado de Informações Georreferenciadas do Vale do Itapocu. O projeto visa ao planejamento integrado e ao atendimento das premissas de sustentabilidade socioeconômica da microrregião e contém vários subprojetos, entre estes, o subprojeto Reserva Legal.
O subprojeto Reserva Legal tem por objetivo desenvolver uma metodologia própria para o registro georreferenciado de informações sobre propriedades rurais, identificando os vértices das propriedades para a averbação de Reserva Legal. O projeto piloto está sendo realizado em algumas propriedades com características rurais nos bairros Rio Cerro I e Rio da Luz, em Jaraguá do Sul. O município está sendo utilizado como piloto para o desenvolvimento e validação da metodologia por possuir voo aerofotogramétrico atualizado em 2010, Jaraguá do Sul.
Segundo a Assessora de Planejamento e Meio Ambiente da AMVALI, Rosana Silva dos Reis Thiesen "estamos georreferenciando os vértices destas propriedades rurais e confrontando com informações constantes nas matrículas do Registro de Imóveis com o objetivo de tornar estas informações mais precisas, possibilitando procedimentos com vistas ao cadastro rural e averbação de reserva legal".
Antes de iniciar o trabalho de campo foi realizado um encontro com os proprietários rurais da área englobada pelo projeto piloto.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. De acordo com a lei 7.803/1989, a Reserva Legal deve ser averbada junto à margem da inscrição de matrícula do imóvel no Registro de Imóveis da circunscrição respectiva. Para averbar a reserva legal, o proprietário rural deve providenciar a planta cartográfica descritiva do imóvel, conforme previsto na Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001. É neste quesito que o sub-projeto Reserva Legal vem auxiliar: ao buscar metodologia que viabiliza o mapeamento das propriedades rurais com maior precisão, o Poder Público e os proprietários rurais terão em mãos as informações necessárias para obtenção de plantas cartográficas mais precisas com custos reduzidos. Após a validação do método, este poderá ser aplicado nos municípios pertencentes à AMVALI, reduzindo significativamente os custos e tempo necessário para levantamentos nas propriedades rurais.
De maneira geral, o SIG AMVALI possibilitará inserções e atualizações constantes de informações sobre toda a microrregião, subsidiando cadastros técnicos multifinalitários, definição de prioridades e diretrizes para os PPA e LDO e inúmeros outros projetos temáticos.
