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FECAM mobiliza agentes públicos para discutir Sistema Nacional de Cultura

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Evento teve a participação de 95 municípios

Tratar a Cultura como política pública é um dos desafios da administração municipal. Por isso, a FECAM e o Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina – CONGESC realizou a primeira edição do Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura com o objetivo de orientar os gestores sobre os programas e recursos disponíveis para financiar os projetos do setor. O evento reuniu 170 participantes e encerrou nesta terça-feira, em Fraiburgo.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi apresentado aos gestores municipais pelo secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe. Ele destacou que o SNC é um modelo de gestão criado pelo MinC para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas pelos governos federal, estadual e municipal. O principal objetivo do SNC é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do Brasil, uma forma de garantir que determinados projetos continuem a ser executados, mesmo com a alternância de comando no poder público.

O secretário destacou que há necessidade da regulamentação da legislação para que o SNC seja implementado. "Para que o sistema funcione, precisamos mudar a política do país. As mudanças que estão no Congresso Nacional são fundamentais para que o estado brasileiro assuma seu papel como gestor no campo da Cultura", disse.

Os agentes municipais de Cultura também discutiram a instalação do Sistema Nacional de Cultura em Santa Catarina. O acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura foi assinado pelo ex-governador Leonel Pavan, mas ainda não foi implementado. A mesa redonda que discutiu sobre a Politica Estadual de Cultura teve como mediadora a Deputada Estadual Angela Albino, Presidente da Frente Parlamentar da Cultura e participação da  diretora de Políticas Integradas do Lazer da Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Lazer, Elisa Wypes Liz e do Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza,

Conselho apresenta ações

O Comitê Gestor do CONGESC destacou as ações desenvolvidas junto aos colegiados regionais e os governos federal e estadual, desde sua criação em maio de 2010, para fortalecer o setor nos municípios catarinenses.

A assessora de Turismo e Cultura da FECAM, Raquel Rodrigues, destacou que a realização do Fórum é resultado da atuação do CONGESC.

"O evento foi o primeiro passo para fortalecer  o setor nas prefeituras e incentivar os agentes municipais e os prefeitos a implementarem os programas que fortalecem a Cultura nos municípios", disse.

Assessoria FECAM com informações Portal Ganesh.