A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu através do Colegiado de Defesa Civil da AMVALI participou nesta semana de reunião da Comissão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para tratar dos assuntos relacionados às chuvas. Foi a primeira reunião da comissão, onde participaram o consultor do Colegiado de Defesa Civil da AMVALI – Paulo de Almeida, a Presidente da Comissão – vereadora Natália Lúcia Petry, o Promotor Alexandre Schmitt dos Santos, o Presidente da Câmara de Jaraguá do Sul – Jaime Negherbon, representantes do Deputado Carlos Chiodini e demais autoridades.

A criação de uma comissão suprapartidária, envolvendo as entidades do município, é consequência da audiência pública promovida pelo Legislativo no mês de maio. O intuito da vereadora Natália Lúcia Petry, é de que no período de estiagem das chuvas sejam executadas ações a fim de evitar ou diminuir as perdas, além de trabalhar medidas a médio e longo prazo.

É de consenso que o município precisa, como primeira ação, realizar um diagnóstico da situação, o que se obterá através de um estudo hidrológico, a ser contratado pela administração municipal. Após implementar leis regulamentando a utilização das áreas alagáveis, entre outras ações preventivas.

Segundo o Promotor Alexandre "a questão da regulamentação das áreas alagáveis talvez seja o ponto fundamental para evitar as enchentes". O grupo também salientou a importância da limpeza das tubulações da rede pluvial.

Durante a reunião os objetivos do grupo foram delineados e foram tirados os primeiros encaminhamentos, a partir das explanações realizadas. Dentre os objetivos da Comissão estão: levar a conhecimento público a atual realidade no município acerca de ações de prevenção relacionadas às catástrofes climáticas, sendo as já executadas, previstas e em execução; realizar a regulamentação de artigos do Plano Diretor do Município, no que tange a ações que venham a prevenir novas catástrofes como as registradas nos últimos três anos; atuar junto às esferas estadual e federal, no acompanhamento e intermediação visando à aprovação de projetos protocolados pelo município na busca de recursos, a fundo perdido ou via financiamento (representatividade política).

Para finalizar a reunião foram realizados os seguintes encaminhamentos:

• Obter diagnóstico junto aos setores competentes da administração municipal, contendo o cronograma das ações envolvendo as obras de prevenção de novas ocorrências de intempéries no município de Jaraguá do Sul, já executadas, previstas e em execução, bem como valores dispendidos e a origem dos mesmos (recursos próprios, do Estado ou União).
• Encaminhar uma moção de apelo à prefeita solicitando que seja reeditado o decreto que impede a realização de aterros nas áreas atingidas pelas chuvas, previamente mapeadas pela administração municipal, conforme já requisitado pela Promotoria de Meio Ambiente da Comarca. E, também, no sentido de contratar estudo hidrológico para fundamentar as futuras ações visando à prevenção de novas catástrofes.
• Solicitar ao setor competente da Prefeitura o plano de manutenção das tubulações dos sistemas fluvial e pluvial.
• Realizar programas de conscientização, por meio de campanhas educativas e outras ferramentas visando demonstrar a comunidade que todos têm sua parcela de responsabilidade em relação aos problemas ocasionados pelas chuvas. Assim, estimulando-os a praticar ações simples como, por exemplo, não jogar lixo em bueiros.
• Realização de audiência pública para discutir soluções para as áreas alagáveis no município, após a conclusão do estudo hidrológico.

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