Municípios devem se mobilizar para que suas reivindicações sejam atendidas
O Colegiado de Assistência Social da AMVALI realizou reunião na quinta-feira (26), coordenada por Oléias dos Prazeres Nogaroli. O encontro iniciou com apresentação do Programa de Educação Previdenciária (PEP) apresentado por Nilza H.S. Vilhena, da agência do INSS de Jaraguá do Sul.
O PEP é desenvolvido pelo INSS com a finalidade de ampliar a cobertura previdenciária por meio da inclusão e permanência dos trabalhadores brasileiros nos regimes de previdência. Além de desenvolver ações de informação e conscientização sobre direitos e deveres previdenciários, o programa vai ao encontro da sociedade e a prepara para usufruir, com tranquilidade, tudo aquilo que a previdência pública, enquanto sistema de proteção social pode oferecer.
Segundo Nilza, as ações do PEP vão muito além de informar, pois estabelecem a interlocução entre a instituição e a sociedade, inclui temas previdenciários nos diálogos sociais, auxiliando os indivíduos a compreenderem e a exercerem seus direitos. Ao final, o que se pretende é ampliar o nível de cobertura previdenciária e contribuir para a redução da informalidade e para a ampliação do controle social.
Nilza explicou que o INSS é uma seguradora que oferece uma série de benefícios ao cidadão em casos de doença, invalidez, morte, entre outros. "Há muitas pessoas que estão trabalhando na informalidade e quando acontece alguma situação grave procuram a previdência, mas nada pode ser feito no caso destes cidadãos. Por isso nosso objetivo é informar todos sobre a importância de sair da informalidade e contribuir com o INSS, para se caso tiver problemas ter o auxílio necessário", disse Nilza.
O PEP promove a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário e divulga políticas públicas, valorizando a cidadania. Todos os membros do programa são servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde sua estrutura é constituída por coordenações e comitês localizados em todas as unidades do instituto. O PEP diversifica suas formas de relacionamento com a sociedade através de ações de orientação e informação, palestras, programas de mídia, curso para disseminadores externos, educação a distância e incentivo à formalização junto à Previdência Social.
Para ampliar sua capilaridade e abrangência, o PEP celebra parcerias com sindicatos, associações, entidades assistenciais e comunitárias, clubes de serviço, associações de bairro, entidades de classe, empresas, igrejas, estados e municípios, por meio de seus organismos de ação social, organizações não governamentais, agentes públicos e comunitários para que, em conjunto, possam levar a educação previdenciária ao maior número possível de trabalhadores.
A seguir o próximo assunto da pauta, foi o repasse de informações da reunião do Colegiado Estadual de Assistência Social que aconteceu na FECAM, em Florianópolis. Durante o encontro foi realizada a avaliação do 3º Seminário de Assistência Social; a orientação sobre as conferências municipais da assistência social; alertado sobre a importância de buscar um sistema de informática que venha contemplar as necessidades da assistência social, atendendo as prerrogativas do SUAS; a construção de 51 CRAS no Estado, onde os municípios devem cobrar do governador o recurso destinado em 2010 a construção de novos CRAS, no caso da AMVALI foram contemplados os municípios de Jaraguá do Sul e Schroeder; a partilha de recursos para confinanciamento dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; entre outros assuntos.
O Colegiado também discutiu sobre a realização de uma capacitação para a Proteção Social Básica que contará com a participação da Diretora do Estado da Assistência Social, Dalila Maria Pedrini. A data e o local da capacitação ainda serão divulgados. Para finalizar, foram repassadas informações da reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que se constitui como espaço de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a representatividade do Estado e dos municípios em seu âmbito, levando em conta o porte e a distribuição regional destes.
A CIB é a instância de pactuação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Cabe o importante papel de pactuar a organização, procedimento de gestão e negociação estabelecida com a anuência das esferas do governo envolvidas no que tange a operacionalização da política de Assistência Social. As pactuações realizadas nesta comissão devem ser publicadas em forma de resolução, divulgadas e encaminhadas primeiramente para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social.
A coordenadora do Colegiado, Oléias Nogaroli, destacou sobre a importância dos gestores e técnicos da assistência social dos municípios da AMVALI participarem destas reuniões, onde a próxima será no dia 26 de setembro, em Florianópolis. E acrescentou que os municípios devem se mobilizar para que suas reivindicações sejam atendidas e para que as políticas públicas da assistência social sejam fortalecidas. As reuniões da CIB são um momento importante para que os municípios reivindicarem melhorias.
