A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI), através do Colegiado de Educação, atendendo convite da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) participou de reunião do Colegiado de Educação da AMMVI. O Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas participou da abertura do encontro que teve a palestra da Mestre em Educação, Selma Maquiné, assessora técnica da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os assuntos discutidos foram o piso nacional do magistério, a hora-atividade e o Plano Nacional de Educação. Participaram diversos Secretários e técnicos de Educação do Colegiado da AMVALI, além da Vereadora de Corupá Margot Hauffe.
Segundo Selma "o novo Plano Nacional de Educação (PNE) define 20 metas para a educação nos próximos dez anos como à melhoria do ensino, a ampliação da oferta de vagas, a formação de professores e o aumento do investimento público. O plano deve respeitar as realidades de cada município, que sabemos que existe até mesmo dentro de um mesmo estado".
O grupo discutiu que é preciso também assegurar na sua execução a divisão de responsabilidades entre os entes federados. O Secretário Executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que uma das preocupações dos municípios quanto ao novo plano é o financiamento necessário à consecução das metas. "Os recursos devem ser garantidos aos municípios, tendo em vista que não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)", salientou.
Para cumprir todas as metas que o plano demanda, Santa Catarina vai precisar de mais R$ 517 milhões, no Brasil todo o custo ficará por volta de R$ 5 bilhões. Selma afirma que "esse é dinheiro novo, não é o que já tem no Fundeb". A palestrante disse que os municípios, os Estados e União devem se unir em prol desta causa, pois muitas vezes os municípios fazem tudo sozinhos.
São objetivos do Plano Nacional de Educação: assegurar planos de carreira para os servidores, formar 50% dos professores da educação básica em pós-graduação, elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, aumentar a alfabetização da população com mais de 15 anos para 93,5% até 2015, erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o mesmo ano.
Também foi apresentada a situação das creches em Santa Catarina que possui 318 mil crianças de 0 a 3 anos. A meta é atender 50% dessa população – 159 mil crianças. Desse total, 112,8 mil crianças encontram-se matriculadas (71% de atendimento). A demanda é de 46,2 mil novos alunos. Considerando a proporção de alunos da rede privada (21%), a demanda da rede pública é de 39,1 mil alunos com um custo total de R$ 231,9 milhões. No Fundeb, as creches continuam tendo um peso de ponderação menor, apesar de possuírem um custo maior quando comparadas às demais etapas da educação básica.
Já na pré-escola Santa Catarina possui 171 mil crianças de 4 e 5 anos. A meta é atender 100% dessa população até 2016. São 153,7 mil crianças de 4 e 5 anos (89,9%) que encontram-se matriculadas. A demanda é de 17,4 mil novos alunos a serem atendidos até 2016. O custo total para atender esses novos alunos é de R$ 47,2 milhões. A pré-escola no Fundeb possui um peso de ponderação que permite que o valor aluno se aproxime do custo real desse segmento. Apesar disso, os municípios precisarão da ajuda financeira da União e do governo do Estado.
A meta do PNE é ofertar a educação integral em 50% das 4.012 escolas públicas municipais de SC. Dos 632,1 mil alunos na rede municipal, 130,1 mil estudam em tempo integral. Assim, 2,0 mil escolas deverão atender 215,7 mil alunos em tempo integral. Como esses alunos já se encontram na escola em tempo parcial, para atender a meta de tempo integral, o custo é de R$ 237,3 milhões.
Para alcance das metas do novo Plano Nacional de Educação será necessário o esforço de todos os entes para ampliar os recursos destinados ao financiamento da educação básica. Os municípios têm se esforçado cada vez mais, sozinhos, para atender a demanda de creches, pré-escolas e ensino fundamental.
Após o grupo debateu sobre as diretrizes do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da decisão sobre o Piso Nacional do Magistério e hora-atividade, os quais trazem impacto financeiro aos municípios sem o estabelecimento de uma fonte de recursos disponível e garantida.
