Na última terça-feira, dia 04, a Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou sua 28ª palestra de 2011, o tema foi "A composição das receitas municipais", ministrado por Alexandre Alves, Diretor Geral da Escola de Gestão Pública Municipal EGEM/FECAM.
O palestrante falou sobre a classificação das receitas: correntes e de capital. As receitas correntes são a tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes. Já as receitas de capital são as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
Com relação as receitas tributárias englobam o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU; Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS/QN; Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos"- ITBI; Taxas e Contribuições de Melhoria; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retidos na Fonte – IRRF; e a Dívida Ativa Tributária.
Quanto as transferências correntes, Alexandre Alves falou sobre a participação na receita da União que engloba: a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios; a Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; a Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados; a Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; a Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; e a Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Alexandre Alves explicou também sobre como é calculado o Fundo de Participação de Municípios (FPM), a distribuição do FPM para os municípios de acordo com o número de habitantes, o valor adicionado, a cota parte do ICMS, do IPVA e do IPI sobre Exportação e a transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
A próxima aula da Escola de Governo na terça-feira, dia 11, às 19 horas, abordará o tema "Capacitação para Liderança" e será ministrado pelo Diretor de Controladoria da WEG S.A, Wilson Watzko.
