O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu (Comitê Itapocu) realizou a 15ª Assembleia Geral Ordinária na tarde de ontem (08), na AMVALI. A abertura da assembleia foi feita pelo Presidente do Comitê, Sergio Victor Santini e contou com a presença do Secretário Executivo da AMVALI e do Comitê – Alessandro Hansen Vargas, da Consultora do Comitê – Anja Meder Steinbach (SDS), do Promotor Regional de Meio Ambiente – Dr. Alexandre Schmitt dos Santos e da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS – César Seibt.
A assembleia iniciou com a apresentação do relatório de atividades 2011 do comitê citando a implementação do Programa SC Rural e o Projeto de Operacionalização do Comitê Itapocu 2012, com recurso do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O relatório foi aprovado por 20 entidades presentes. É importante ressaltar que o Comitê Itapocu iniciou suas atividades em 2001 e que este ano passa por uma reestruturação.
O segundo assunto foi a apresentação do plano de atividades 2012, pela consultora do comitê. Dentre as atividades estão: a elaboração do planejamento estratégico do comitê, o Programa SC Rural, atividades de rotina administrativa referentes ao Comitê de Bacia, elaboração de projeto FEHIDRO, criação de câmaras técnicas e pesquisas que viabilizarão a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
SC RURAL
O Programa SC Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial, com início em 2010 e término previsto para 2016. A SDS através da DRHI está executando um convênio visando a efetividade das atividades de Gestão de Recursos Hídricos do Programa SC Rural. Estão previstos investimentos da ordem de US$ 190 milhões, dos quais US$ 90 milhões serão financiados pelo BIRD e US$ 100 milhões serão aplicados com recursos orçamentários do Estado.
Uma das metas do programa é fortalecer a gestão de recursos hídricos, apoiando o aperfeiçoamento do sistema de informações de recursos hídricos, a melhoria da rede estadual de monitoramento hidrometeorológico, a ampliação do cadastro de usuários de água e a elaboração/implementação de 14 planos de bacias hidrográficas.
COMITÊ
Já com relação ao Comitê Itapocu estão previstas a implementação de um sistema de rotinas (manual de procedimentos) administrativas para cada um dos órgãos do Comitê; a implementação e atualização do cadastro dos integrantes; o gerenciamento das frequências das entidades membros do Comitê; a elaboração de projetos para captação de recursos; além de participação em reuniões, em eventos, suporte às Câmaras Temáticas e revisão do regimento interno.
A consultora do comitê também falou sobre a Lei Nº 9.433/97 que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Explicou sobre o que são os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, que são entidades colegiadas, com atribuições deliberativas e consultivas, reconhecidos e qualificados por ato do Poder Executivo, mediante proposta do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Atuam como um fórum de debates, um "Parlamento das Águas".
Os comitês de bacias catarinenses são compostos de usuários de água de importância econômica na região e impacto sobre os corpos de água; de órgãos da administração pública federal e estadual atuantes na bacia; e dos poderes públicos municipais e regionais, além da sociedade civil.
Os comitês de bacias catarinenses têm a seguinte estrutura: presidente, vice-presidente, secretário executivo, comissão consultiva formada por dois representantes do setor Usuários de Água, dois da sociedade civil e dois representantes do poder público, além das câmaras técnicas temáticas. Os comitês são regidos pelos respectivos regimentos internos, participam entidades com pessoa jurídica constituída e atuação efetiva na Bacia hidrográfica, o processo eleitoral acontece a cada dois anos, além de reuniões ordinárias e extraordinárias.
Dentre as atribuições dos comitês estão: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de bacia hidrográfica; propor os usos considerados insignificantes para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga (e cobrança); estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir valores a serem cobrados; e estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum e coletivo.
Atualmente, o Comitê Itapocu tem a proposta de criação do Colegiado da Defesa Civil em Câmara Técnica de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais, a qual foi aprovada por unanimidade. Outra proposta é a do projeto "Conservação de Mananciais para Abastecimento de Água da Região do Vale do rio Itapocu" e a pesquisa em andamento referente ao diagnóstico do estado de conservação da mata ciliar do Rio Itapocu.
SIG AMVALI
Após a apresentação do plano de trabalho para 2012, o Consultor de Geoprocessamento da AMVALI, Júlio Cesar Refosco apresentou o Projeto SIG AMVALI que tem por objetivo a obtenção de dados e parâmetros que possibilitem a criação de um sistema integrado de informações georreferenciadas, visando à integração no planejamento e no atendimento das premissas de sustentabilidade social e econômica do Vale do Itapocu. O SIG AMVALI auxiliará também o trabalho realizado pelo Comitê Itapocu com a disponibilização de informações.
CRONOGRAMA
Para finalizar a assembleia, foi definido o cronograma de atividades e reuniões do Comitê Itapocu 2012, sendo que a próxima assembleia foi agendada para o dia 26 de abril e será eleitoral com eleição e composição da nova diretoria, conselho consultivo e entidades membro.
Maiores Informações:
Consultora do Comitê – Anja Meder Steinbach (47) 3370-7933.
