A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu juntamente com a Federação Catarinense de Municípios e em parceria com a EGEM estão realizando a "Capacitação sobre o Processo de Inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social", nesta terça-feira (13), na sede da AMVALI.

O objetivo é capacitar os conselheiros municipais de Assistência Social e entidades socioassistenciais sobre a inscrição das entidades e organizações de assistência social, sendo que o funcionamento destas entidades depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, além dos gestores e trabalhadores envolvidos com a política de assistência social.

A capacitação é ministrada pela Assistente Social, Vânia Guareski, que explana sobre a atual configuração da rede socioassistencial na perspectiva do SUAS e a responsabilidade do CMAS na sua fiscalização; a importância da integração dos conselhos de assistência social com o órgão gestor da política de assistência social, as atribuições e competências dos conselheiros, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, serviços da proteção social básica e especial e condições para a inscrição das entidades de assistência social.

Vânia lembra os participantes, que os CMAS devem elaborar a resolução de inscrição de entidades/organizações (com a definição da Comissão); analisar os pedidos; realizar visitas; emitir pareceres; pautar, discutir e deliberar os pedidos de inscrição na plenária; encaminhar para o órgão gestor a documentação para a inscrição no Cadastro de Organizações de Assistência Social.

Dentre os critérios que devem ser observados no processo de inscrição estão: demanda pelo serviço; capacidade de gestão; serviços continuados relevantes; equipe técnica; serviços complementares aos serviços públicos e inscrição no CMAS.