A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou na noite de ontem (3), a quinta aula do curso Formação de Dirigentes Públicos, com a palestra "Democracia Participativa", ministrada pelo Prefeito de Joinville, Carlito Merss. O prefeito parabenizou a AMVALI pela Escola de Governo e Cidadania e destacou a importância das Associações de Municípios, lembrando que Joinville faz parte da AMUNESC. Iniciou explanando sobre a crise mundial de 2009 e a crise européia de 2011 que confirmam que a economia precisa ser planejada e de que o Estado deve ser forte. A regulação estatal é necessária para disciplinar a competição econômica e assegurar a proteção social e a alocação mais justa dos recursos.
Quanto a taxa de desemprego no mundo foram citadas algumas como os Estados Unidos onde a taxa é de 9%, a Espanha 21,53%, a Grécia 12%, a França 9%, Portugal 10,6% e Irlanda 14%. Outros dados são que 43,6 milhões de pessoas estão mais pobres (15%), 2,6 milhões entraram na pobreza no último ano, sendo a maior taxa desde 1993.
De acordo com Carlito, "com todos estes fatos hoje prevalece a visão de que o Estado Social é necessário para garantir os direitos da sociedade. O Estado tem que ser forte, a economia planejada e a proteção social deve estar garantida. O Estado Social deve planejar o desenvolvimento, induz o crescimento pelo investimento público, alavanca o crédito, promove a qualificação profissional, gera empregos, assegura política sociais compensatórias e de distribuição da renda, integra culturalmente a sociedade e participa de um globalismo solidário".
No Brasil, o ciclo virtuoso de crescimento, exportação e distribuição de renda do governo consolida um mercado consumidor interno, a expansão do emprego e a melhoria da qualidade de vida da população. O Brasil hoje está vivenciando a supremacia da classe C, o crescimento está sendo sustentável (inclusão).
Os novos direitos públicos, a nova configuração da sociedade e a nova dimensão do Estado exigem novos instrumentos de controle social e avaliação do desempenho do governo. O crescimento do Estado e o amplo alcance de suas políticas também inauguram uma nova geração de direitos: os direitos públicos, cidadãos ou republicanos.
A transparência e o controle social pela participação democrática são ferramentas da sociedade capazes de assegurar o interesse público na tomada de decisões. A transparência permite o controle social sobre o ambiente público, fazendo prevalecer os interesses e as metas coletivas. Já a democracia valoriza a participação popular e desconcentra o poder, fazendo com que as decisões sejam compartilhadas, fortalecendo assim a cidadania quando motiva a igualdade de direitos.
Dentre os desafios da participação social estão: preparar a sociedade para o jogo democrático, a alternância de poder, o diálogo, o entendimento e o consenso; fortalecer os partidos políticos e os movimentos sociais como protagonistas de interesses coletivos; e incentivar o foco na rés-publica (coisa pública).
Alguns dos desafios da esfera pública são: garantir e respeitar a autonomia da sociedade; pactuar metas coletivas para o planejamento de longo prazo; forjar instrumentos de medição do desempenho da gestão (eficiência nos resultados); oportunizar e qualificar a participação da sociedade nas decisões políticas; tornar transparente o cotidiano do governo (permitir ser controlado); e conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade social e ambiental.
O Prefeito Carlito finalizou dizendo que "a participação popular é fundamental para garantirmos transparência da esfera pública e mecanismos de controle capazes de fazer com que o Estado tenha um efetivo papel social, seja avalista de direitos republicanos e produza políticas públicas (alocação de bens) voltadas para o crescimento sustentado".
