A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina promoveu curso de processo administrativo para as Associações de Municípios e técnicos das Prefeituras Municipais responsáveis pelo acompanhamento do movimento econômico nos dias 3 e 4 de abril, na Escola Fazendária, em Florianópolis. A AMVALI participou do curso que teve por objetivo orientar sobre recursos em relação ao Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e aperfeiçoar o conhecimento técnico dos processos que envolvem o valor adicionado dos municípios, utilizado para o repasse do ICMS.

 O curso teve duração de 12 horas, cerca de 60 pessoas participaram do curso ministrado pelo Gerente de Tributação da Fazenda Estadual – Lintney da Veiga, pelo Professor e Tributarista – Velocino Pachecoe pelo Professor e Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributária (TAT) – Dionísio Koch. Entre os temas abordados durante o nivelamento estiveram Teoria Geral de Processo Administrativo, Formalidades de Processo Administrativo e Duplo Grau de Jurisdição.

De acordo com o Coordenador do evento e assessor para assuntos do Movimento Econômico da Secretaria da Fazenda, Ari José Pritsch, os efeitos do curso deverão ser percebidos na qualidade dos pedidos de impugnação ao valor adicionado impetrados pelas prefeituras catarinenses. "O objetivo é resultar em decisões mais coerentes e justas em relação à  partilha do ICMS entre os municípios", afirma Pritsch.