A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou a palestra "O Controle Interno nos Municípios", na última terça-feira (10). O tema foi ministrado por João Luiz Gattringer, Coordenador da Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Os três eixos norteadores da palestra foram controles internos na administração pública, formas de controles internos e unidades integrantes, funcionamento, atuação e responsabilidades.
Segundo Gattringer "o AICPA (American Institute of Certified Public Accountant) conceitua o controle interno sendo o plano de organização e todos os métodos e medidas, adotados numa empresa para proteger seu ativo, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas".
Os controles internos dividem-se em controles contábeis e controles administrativos. O contábil compreende salvaguarda dos ativos, exatidão e integridade (fidedignidade) dos registros (registros) e tem por objetivo promover a probidade e exatidão dos registros, comprovar a legalidade e legitimidade dos atos, sistema de autorizações e aprovações, fornecer dados, informações e relatórios gerenciais.
Já o administrativo compreende eficiência operacional e obediência (aderência) às políticas da administração (operações), cujos objetivos são auxiliar o processo decisório, eficiência operacional, exame da conveniência e oportunidade das transações, controle de qualidade, análise do custo/benefício e decisões gerenciais.
Sob o enfoque contábil, controle interno compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados por uma entidade pública para salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
Gattringer acrescentou que os controles internos são um processo operado pelo conselho de administração, pela administração e outras pessoas, projetado para fornecer segurança razoável quanto à consecução de objetivos nas seguintes categorias: confiabilidade das informações e relatórios financeiros; cumprimento (obediência) de leis, normas e regulamentos aplicáveis e eficácia e eficiência de operações.
O controle interno é classificado nas seguintes categorias: operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade; contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis; e normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo a preservação do patrimônio público; o controle da execução das ações que integram os programas; e a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
Na próxima terça-feira, dia 17, às 19 horas, a palestra será a "Composição do Índice de Retorno dos Impostos Estaduais", ministrada pelo Assessor de Movimento Econômico da AMVALI, Mateus Soeli Silvestrin.
