Nova Política Nacional de Defesa Civil é discutida

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu realizou a XVII Assembleia Geral Ordinária na tarde de ontem (27), na sede da AMVALI. A abertura foi realizada pelo Presidente Sergio Victor Santini, pelo Vice-Presidente Ronaldo Klitzke e pelo Secretário  Executivo, Alessandro Hansen Vargas. A programação iniciou com a apresentação do vídeo "O rio que teima pela vida" e após a Fujama realizou apresentação sobre o monitoramento da qualidade da água em rios no município de Jaraguá do Sul. A preocupação maior é com a melhoria da qualidade da água no município e com a educação ambiental, de modo que a população possa acompanhar e conhecer  a qualidade ambiental da água  na bacia hidrográfica.

A apresentação foi proferida pela Bióloga da Fujama, Fernanda Bachmann e pela estudante de Engenharia Ambiental da Univali Jacqueline de Souza, que destacaram  que o objetivo é o monitoramento da qualidade das águas dos rios de Jaraguá do Sul através da coleta de amostras em campo, Rede de Sensores Sem Fio (RSSF) e acompanhamento da qualidade da água em 10 pontos da bacia dentro de Jaraguá do Sul. Para isso é preciso uma ação integrada entre várias entidades.

Dentre os pontos importantes estão: o diagnóstico da bacia hidrográfica que abrange Jaraguá do Sul; subsídio para ações da Fujama, SAMAE, Secretaria de Agricultura e Comitê do Rio Itapocu; fomentar a ação entre diversos órgãos; estimular o desenvolvimento de tecnologias próprias para a geração de novos sensores; o complemento ao Mapa de Riscos Ambientais; e conscientizar a população sobre a importância da manutenção da qualidade dos cursos d'água. A bióloga também explanou sobre as fases do trabalho de monitoramento da qualidade ambiental.

A seguir o Geólogo Normando Zitta falou sobre a nova Política Nacional de Defesa Civil. A Lei 12.608 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres. 

Algumas diretrizes da nova política são: abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres; a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d'água; o planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional; e a participação da sociedade civil.

Dentro os objetivos estão ações voltadas ao planejamento territorial, recuperar as áreas afetadas por desastres, incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais, estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização, promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência. Além disso, combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas, estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro e orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre.

Compete ao município incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal; identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; organizar e administrar abrigos provisórios; manter a população informada e mobilizar e capacitar os radioamadores, entre outros.

O terceiro assunto da pauta foi referente ao Programa de Revitalização e Recuperação de Capacidade Hídrica de Escoamento de Sub-Bacias apresentado pela Defesa Civil de Jaraguá do Sul através do Geólogo Normando Zitta. Primeiramente, foi apresentado um breve histórico, onde foram identificadas as seguintes Bacias Prioritárias: Rio Cerro; Rio da Luz; Ribeirão Chico de Paulo; e Três Rios (Estrada Nova) e na sequência foi destacado o conceito do programa e os custos.

Após foram repassadas informações sobre projetos e trabalhos que estão sendo realizados pelo Comitê Itapocu como a operacionalização e fortalecimento do Comitê através do FEHIDRO, mapas que estão sendo gerados através do SIG AMVALI e pesquisa do SAMAE sobre o monitoramento de qualidade da água.

Para finalizar, o grupo debateu sobre os eventos realizados pelo Comitê no primeiro semestre do ano, como o Seminário das Águas e todos os presentes na assembleia foram convidados a participar do curso "Aplicação da hidrologia para prevenção de desastres naturais com ênfase em mapeamento", que será ministrado pelo Profº. Dr. Masato Kobiyama da UFSC, nos dias 27 e 28 de agosto, em Jaraguá do Sul.

Maiores informações:

Anja Steinbach – Consultora do Comitê Itapocu (47) 9985-6146 ou (47) 3370-7933.