A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou ontem (3), a palestra "Sistema Nacional de Educação no Brasil", que foi proferida pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação, Dr. Maurício Fernandes Pereira. Além dos alunos, a palestra contou com a presença da Conselheira Suplente do Conselho Estadual de Educação, Prof.ª Iria Tancon e pela Secretária de Educação de Barra Velha, Antonina Damásio Ramos, neste ato representando os membros do Colegiado de Educação da AMVALI.
O Prof. Maurício iniciou explicando as responsabilidades da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e quanto a organização da educação nacional. A LDB deve assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e de pós-graduação; assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
Segundo o artigo 10, a LDB deve definir com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Cabe aos municípios baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Os municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
O Sistema Nacional de Educação salienta que a União é responsável pelas Diretrizes Curriculares Nacionais; o Estado e os Municípios pelas normas complementares; e a escola pelo projeto político e pedagógico. Para a gestão do Sistema Nacional de Educação funcionar é preciso um regime de colaboração entre a União, Estados e os Municípios.
O palestrante explicou sobre a missão do Conselho Estadual de Educação que é contribuir para o desenvolvimento da educação com qualidade, por meio da normatização, regulação e acompanhamento do sistema estadual de ensino e sobre a proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina.
Na próxima terça-feira, dia 09, a Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizará a 29ª palestra de 2012. O tema será "Perspectivas e Cenários da Economia Global", ministrada pelo Dr. Alidor Lueders, às 19 horas, na sede da AMVALI.
