A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou na noite de ontem (28) a palestra "Estado e Federalismo no Brasil e no Mundo", ministrada pelo Diretor da Escola e Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas, Mestre em Gestão de Políticas Públicas.
O diretor iniciou explicando o conceito de Estado conforme Platão; Aristóteles; e Maquiavel que diz que o Estado é uma organização social temporal, dotada de poder soberano (monopólio da força), constituída de um povo organizado sobre um território, sob um governo reconhecido.
Segundo Alessandro para existir um Estado, se faz necessário quatro elementos essenciais: o povo, o território, o governo e a soberania. Para existir um governo, se faz desejável primeiramente, a existência de um Estado, onde este como "mandante" nomeia aquele como seu "mandatário", arcando com o resultado de sua atuação, porém, reservando o poder de destituí-lo. O governo possui o poder "no" Estado, mas nunca deverá possuir o poder do Estado.
Foram abordados também os sistemas de governo e as formas de Estado que são a Monarquia (dinastia) e a República (temporariedade das funções políticas, sendo que a República pode ser Unitária, Federada e Confederada.
Já o Estado Federado é conceituado como a distinção entre Estados federados e unitários, diz respeito às formas de distribuição da autoridade política dos Estados nacionais. Os Estados federados são uma forma particular de governo dividido verticalmente, de tal modo que diferentes níveis de governo têm autoridade sobre a mesma população e território. No Brasil através da Constituição de 1988, o jurista Miguel Reale estabeleceu o Federalismo "trino": União; 26 Estados e o Distrito Federal; e os 5.562 Municípios.
O palestrante também falou sobre a partilha das Receitas Constitucionais no Brasil, onde a maioria dos recursos fica com a União, uma parte com os Estado e muito pouco é repassado aos Municípios.
Conforme Alessandro "há uma crise do Pacto Federativo vigente, uma crescente disputa vertical motivada pela concentração de receitas na União e aumento das competências principalmente pelos Municípios".
Outros assuntos abordados foram a descentralização (transferência de autonomia decisória) versus a desconcentração (deslocamento da capacidade executiva de um governo), os recortes territoriais e a importância das Associações de Municípios em Santa Catarina.
