Municípios assumem gastos da União e dos Estados

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Segundo estudo feito por François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal, os Municípios assumiram despesas médias de R$3,487 milhões em 2011, para suprir serviços e instalações de responsabilidade da União e dos Estados. Ao somar a média municipal ao número total de Municípios, seria possível chegar ao enorme valor de R$19,398 bilhões de despesas municipais com atividades que deveriam ser da alçada da União e dos Estados. Dentre as despesas relatadas encontram-se fornecimento de material e manutenção de prédios estaduais; ceder pessoal para serviços dos Estados; manter cadastro da área rural; ceder espaço e manutenção de agências do Correio, Junta de alistamento militar, postos militares; serviço de extensão rural; atendimento fiscal (ICMS) dos produtores rurais; manter serviços de polícia florestal; manter o Fórum; Justiça eleitoral; Defensoria Pública; Delegacia de Polícia; e tantos outros.

A piorar, os Municípios que mais sofrem com tais despesas são justamente os de pequeno porte, o que provoca uma verdadeira sangria em suas receitas.

Fonte: site http://www.atmtec.org.br/ – em 18/02/2011;

Consultor Municipal: http://www.consultormunicipal.adv.br/