O Presidente da AMVALI, Dieter Janssen, Prefeito de Jaraguá do Sul participou na manhã desta terça-feira (26), de cerimônia de assinatura do convênio entre a AMVALI, a FECAM e as Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina com o Governo do Estado referente ao programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal".

O convênio foi assinado durante o XI Congresso Catarinense de Municípios que está sendo realizado de 25 a 27 de fevereiro, no CentroSul, em Florianópolis. A cerimônia contou com a presença do Governador do Estado – Raimundo Colombo e do Presidente da FECAM – Celso Zuchi (Prefeito de Gaspar).

O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" foi instituído pela AMVALI, ao lado da AMPLANORTE em 2010, com a adesão da AMUNESC em 2011 e da AMERIOS em 2012 e agora está sendo adotado, com o decisivo apoio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, como "Política Pública Estadual" e será oportunizado aos 295 Municípios do Estado.

De acordo com o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas "Santa Catarina será uma vez mais exemplo de cooperação através de ações integradas de interesse público visando o desenvolvimento político-institucional do Estado e de seus Municípios. A AMVALI atuou decisivamente na formalização e implementação de uma Política Pública estadual, o que nos deixa felizes pelo reconhecimento de nosso esforço e dedicação em prol de nossos sete Municípios e que agora auxiliarão também os demais Municípios do Estado".

O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal.