A Secretaria de Estado da Fazenda através da 5ª Gerência Regional juntamente com a AMVALI (Jaraguá do Sul), AMUNESC (Joinville) e AMPLANORTE (Mafra) realizaram na quinta-feira (7) mais um dia de fiscalização de mercadorias em trânsito referente ao programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal".

Desta vez, a turma volante composta por Auditores Fiscais da Receita Estadual e Técnicos de Movimento Econômico das Associações de Municípios realizaram a fiscalização na SC 413, que liga os municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Massaranduba e engloba os Municípios da microrregião da AMVALI.

De acordo com o Assessor de Movimento Econômico da AMVALI, Mateus Soeli Silvestrin "através deste programa e, juntamente, com total apoio da Secretaria de Estado da Fazenda está sendo possível orientar os motoristas sobre a importância do mesmo não sair transportando mercadorias sem a documentação fiscal. É uma forma de fiscalizar os infratores e através desta operação generalizada busca-se o cumprimento da lei e será possível incrementar a receita estadual e municipal. Estamos abordando qualquer pessoa que estiver transportando mercadorias, seja pessoa física ou jurídica e o programa está se estendendo por todo o estado. Durante a abordagem os motoristas são orientados e caso não estiverem portando a documentação fiscal das mercadorias, eles são notificados", explicou.

Já o Técnico Tributário da AMUNESC, Carlos Henrique Lima disse que o programa vem a agregar valor para os Municípios e tem gerado impacto e mobilização da comunidade. Ressaltou que ontem, durante a fiscalização em Joinville, 30% dos veículos abordados não apresentavam documentação fiscal.

Foram abordados nesta operação em Guaramirim 123 veículos de carga e emitidos 26 Termos de Ocorrência relativos à circulação de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais. Destas ocorrências serão emitidas as Notificações Fiscais para cobrança do ICMS devido acompanhado da respectiva multa.