O Presidente da AMVALI, Prefeito Dieter Janssen juntamente com os demais prefeitos dos municípios da microrregião participaram de reunião com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República na tarde de ontem (12), na sede da associação em Jaraguá do Sul.

Estiveram presentes o Gerente Regional de Santa Catarina – Maurício Weidgenant, da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e representando a Caixa Econômica Federal – Donaldo Kobus, Gerente Geral. O objetivo do encontro foi tratar da execução das obras do PAC vigentes e apresentar a Agenda Federativa do Governo Federal em 2013 que engloba: Novas Seleções do PAC 2, Consórcios Públicos, Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio, Fluxo dos RAP´s, entre outros.

O Presidente da AMVALI, Prefeito Dieter Janssen destacou a importância desta reunião para que os municípios estejam preparados e enviem propostas/projetos para obtenção de recursos nas mais diferentes áreas que o PAC contempla.

Durante o encontro foram detalhados os investimentos de R$ 66,8 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Maurício "nosso objetivo é que pelos menos cada município apresente duas propostas/projetos a contratar para a SRI. Os municípios para isto precisam fazer um diagnóstico dos problemas e das demandas que surgem para após fazer as propostas e encaminharem a secretaria. Após o envio das propostas, o ministério faz a análise e seleção e dialoga com os municípios selecionados. Fechando a documentação os recursos são liberados". O gerente também destacou que alguns municípios da AMVALI já enviaram propostas, principalmente para obtenção de recursos referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além da SRI, estiveram presentes na reunião representantes da Caixa Econômica Federal que é a grande operadora dos recursos do PAC e que realizou um breve balanço da execução das obras do PAC.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, estes encontros têm a intenção de ampliar o diálogo com os prefeitos e oferecer capacitação aos seus técnicos para garantir que os municípios possam acessar mais recursos do PAC 2. De acordo com Ideli "pretendemos levar, por meio de uma equipe técnica, todas as informações aos novos prefeitos catarinenses sobre como acessar esses recursos, sobre como elaborar projetos que se enquadrem no programa a fim de garantir a realização de melhorias nas diversas áreas que beneficiarão a população. Nossa expectativa é que cada município acesse pelo menos dois programas, por exemplo, Programa Minha Casa Minha Vida e a construção de creches".

SOBRE O PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado em 2007 e é um conjunto de políticas econômicas  que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil. O PAC é composto de cinco blocos: medidas de infraestrutura, incluindo a infraestrutura social (habitação, saneamento e transporte); medidas para estimular o crédito e o financiamento; melhoria do marco regulatório na área ambiental; desoneração tributária; e medidas fiscais de longo prazo.

Já o PAC 2 foi lançado em 2012 e prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos como:  transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação. São seis as áreas de investimentos do PAC 2: PAC Cidade Melhor; PAC  Comunidade Cidadã; PAC Minha Casa, Minha Vida;  PAC Água e Luz para Todos; PAC Transportes; e PAC Energia.

AGENDA

Com relação a Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 que trata dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013 – 2016, a SRI explicou que representa um pacto entre o Governo Federal e os mais de cinco mil prefeitos e prefeitas para a execução de ações que melhorem as condições de vida da população, de acordo com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM.

O documento aponta como os planos, programas e projetos do Governo Federal podem ser implantados nos municípios de forma autônoma, alinhando ações aos ODM, por meio do acompanhamento de metas. O oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são: redução da pobreza; atingir o ensino básico universal; igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.