Representantes das Associações de Municípios de Santa Catarina (da AMVALI, AMPLANORTE e AMUNESC), estiveram reunidos esta semana com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC na Escola Fazendária, em Florianópolis. O encontro teve o objetivo de definir o calendário de ações conjuntas para efetivação do convênio referente ao programa de fiscalização "Com Nota Fiscal, Vai Legal", que incentiva ações municipais de interesse mútuo com a secretaria.

Esteve presente o Assessor de Movimento Econômico da AMVALI, Mateus Soeli Silvestrin que informa que a Escola Fazendária realizará cursos em junho para capacitar os fiscais municipais para identificação de mercadorias, padronização de procedimentos e informações e atividades de educação fiscal. Serão capacitados 50 fiscais que atuarão na fiscalização em julho. Os fiscais municipais que participarão do curso serão indicados pelos prefeitos dos municípios.

Segundo o consultor de Gestão de Administração Tributária da Fazenda, Amery Moisés Nadir, a parceria com os municípios vai melhorar bastante o acompanhamento do trânsito de mercadorias, contribuindo para diminuir a evasão fiscal.

Fazem parte do programa ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo a conferência documental de mercadorias em trânsito e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.

Fonte: Mateus Soeli Silvestrin e Assessoria de Comunicação SEF/SC.