O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, Sérgio Victor Santini juntamente com a consultora do comitê e bióloga, Anja Meder Steinbach participaram da reunião plenária da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul na noite de ontem (10). O objetivo foi apresentar a classe empresarial as atividades e a situação atual do comitê.

O Comitê Itapocu é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, nos termos da Lei nº 9.748 de 1994 e de acordo com as Resoluções CERH nºs 002 e 003, de 23 de junho de 1997 e do Decreto no 2.919/2001, é regido pelo Regimento Interno e outras disposições legais pertinentes.

Os comitês de bacias são entidades colegiadas, com atribuições deliberativas e consultivas, reconhecidos e qualificados por ato do Poder Executivo, mediante proposta do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Atuam como um fórum de debates, um "Parlamento das Águas".

O Comitê Itapocu surgiu dentro da AMVALI e conta com total apoio da entidade e do Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e do Programa SC Rural.

Os comitês de bacias catarinenses são compostos por: usuários de água de importância econômica na região e impacto sobre os corpos de água (40%); pelos poderes públicos municipais e regionais e sociedade civil (40%); e por órgãos da administração pública federal e estadual atuantes na bacia (20%).

Foi apresentado também as entidades membros atuais do comitê e o trabalho realizado através da Câmara Técnica – CT Prevenção de Cheias e Desastres Naturais que trabalha em conjunto com o Colegiado de Defesa Civil da AMVALI.

Foram destacados os 13 municípios pertencentes a Bacia do Rio Itapocu e os trabalhos técnicos que vem sendo realizados junto aos mesmos, como  o monitoramento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos na bacia, na qual estão inseridos os municípios de: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Blumenau, Campo Alegre, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, São João do Itaperiú, São Bento do Sul e Schroeder.

Também foi discorrido sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH; sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH; sobre os Instrumentos da Política de Recursos Hídricos; sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; sobre estações  hidrometeorológicas da EPAGRI e da ANA.

Crédito Fotos: Flávio Ueta.