O Colegiado de Assistência Social da AMVALI realizou reunião de ontem (11), coordenada por Gessi Correa, Secretário de Assistência Social de São João do Itaperiú. A reunião contou com a presença da Assistente Social da FECAM, Janice Merigo que explanou e orientou os municípios sobre o Plano Municipal de Assistência Social e sobre a Conferência Municipal de Assistência Social.

Com relação ao Plano de Assistência Social – PAS, sua exigência decorreu da necessidade de incorporação, pela assistência social, de práticas planejadas baseadas em diagnóstico e estudos de realidade e desenvolvidas com monitoramento e avaliação sistemáticos e contínuos. O plano é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à apreciação e deliberação do conselho de assistência social. Os PAS constituem um instrumento de gestão estratégico para a descentralização democrática da assistência social se garantirem de modo sistemático, o envolvimento das entidades e organizações da sociedade civil, privilegiando a participação da rede socioassistencial, trabalhadores do Sistema único de Assistência Social – SUAS e usuários.

São componentes básicos para a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social (NOB/SUAS 2012): diagnóstico socioterritorial; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessitários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços; indicadores de monitoramento e avaliação; e espaço temporal de execução.

Segundo Janice "os municípios devem elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada quatro anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA, devendo ser anualmente revisado e submetido à apreciação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS".

CONFERÊNCIAS

Quanto as Conferências de Assistência Social, são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social deve se dar a cada quatro anos. Poderão ser convocadas extraordinariamente a cada dois anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.

Para realização das conferências, os órgãos gestores de assistência social dos municípios deverão prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos e a infraestrutura necessários.  Para organizar uma conferência é necessário constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser paritária, ou seja, com representantes do governo e da sociedade civil. Ressalta-se a importância da designação de equipe técnica pelo órgão gestor, visando à operacionalização da conferência, juntamente com a Secretaria Executiva do Conselho.

Outros assuntos discutidos durante a reunião foram referente aos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos e sobre a Regulação do Sistema único de Assistência Social – SUAS (elaboração da Lei). Na oportunidade, os membros do colegiado receberam uma cartilha elaborada pela FECAM com apoio das Associações de Municípios, CIGA e EGEM que trata sobre o SUAS.

SUAS

O SUAS é um sistema de proteção social público não contributivo, tendo sua gestão descentralizada e participativa. Regula e organiza, no território nacional, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e tem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios como responsáveis por sua gestão, provisão e cofinanciamento.

O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade e no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.

Conforme o artigo 5º da NOB/SUAS 2012, são eixos estruturantes do SUAS: primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera do governo; financiamento partilhado entre a União, os Estado, o Distrito Federal e os Municípios; matricialidade sociofamiliar; territorialização; fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social e participação popular.

EVENTOS

A Gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação da SDR de Jaraguá do Sul, Tania Dantas esteve presente na reunião e aproveitou para convidar os membros do colegiado para participarem de dois eventos. O primeiro é o II Encontro Catarinense de Políticas sobre Drogas que acontecerá nos dias 25 e 26 de junho, na SCAR, em Jaraguá do Sul. O segundo evento é o Congresso Catarinense de Assistentes Sociais que será de 22 a 24 de agosto, em Florianópolis.