A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou na noite de ontem (18), a 13ª palestra de 2013, ministrada pelo Presidente da FUJAMA, MSc. Leocádio Neves e Silva, consultor da AMVALI e Supervisor do PIGIRS (Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da AMVALI). Leocádio discorreu sobre "Saneamento Básico" e falou sobre o histórico, a situação e as perspectivas do saneamento básico no mundo, no Brasil e em Santa Catarina.

Segundo Leocádio as primeiras concessões de serviços públicos de saneamento no Brasil ocorreram em Campinas/SP, em 1875. Já no início do século XX até a década de 1930, os serviços eram prestados em vários lugares por empresas concessionárias estrangeiras. Muitas das concessões foram canceladas com consequente assunção pelo governo (absoluta falta de capacidade de investimento). Em 1940 foi criado o Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS.

Em 1942 foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP com o apoio do governo norte-americano para atuar principalmente nas regiões dos rios Amazonas e Doce, cujo objetivo era a exploração de recursos naturais durante e no pós-guerra. Em1952, o SESP passou a apoiar os municípios, ampliando sua atuação e transformando-se em fundação no ano de 1960 (FSESP). Já em 1964, o regime militar centraliza as decisões e foi criado o Banco Nacional da Habitação – BNH, que passou a ser o gestor dos recursos do FGTS, principal fonte de recursos para o setor.

Na década de 1960, o Brasil detinha o último lugar nos indicadores de saneamento básico na América Latina, menos de 50% da população urbana tinha acesso ao abastecimento de água. Em 1965, o Brasil assinou acordo com o Governo dos Estados Unidos, criando o "Fundo Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água" e o "Grupo Executivo de Financiamento – GEF", cujo resultado, no período de 1965/1967, foi o atendimento de apenas 21 cidades em todo o país.

Em 1968 foi criado o Sistema Financeiro do Saneamento – SFS, gerido pelo BNH, sustentáculo para o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, instituído em 1971. O PLANASA nos Estados realizou a criação das 27 Companhias Estaduais de Saneamento Básico, que passaram a operar nos municípios através de contratos de concessão, firmados por prazos de 20 a 30 anos.

O objetivo do PLANASA é promover a autossustentação financeira do sistema e a eliminação do déficit no setor de saneamento básico. Leocádio explicou que muitos municípios não aderiram ao PLANASA, manutenção dos sistemas autônomos, mesmo que às custas de escassez de recursos financeiros. Esta situação prejudicou a busca da economia de escala pretendida pelas CESB's em alguns estados. Na época, a meta era alcançar até o ano de 1980, no mínimo 80% da população urbana com água potável e 50% desta população com os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

De 1992 a 2008, segundo o PNUD, o Brasil multiplicou por cinco a cobertura dos serviços de esgoto na zona urbana; e mais do que duplicou na zona rural. Ainda assim, o país precisa acelerar os esforços para cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: reduzir até 2015 pela metade o número de pessoas sem esgoto que havia em 1990.

O padrão atual do Brasil é que 80,5% dos moradores urbanos são atendidos por saneamento adequado, segundo dados das Nações Unidas este dado é: inferior ao das áreas urbanas dos Territórios Palestinos Ocupados (84%), Jamaica (82%) e Filipinas (81%) e pouco superior às de Irã (80%), Angola (79%) e China (74%). Quanto ao saneamento básico na área rural chega a 23,1%.

Leocádio também falou sobre o papel da CASAN em Santa Catarina, criada pela Lei Estadual n.º 4.547, de 31 de dezembro de 1970, com o objetivo de implantar, operar e administrar sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios catarinenses. No auge, a CASAN chegou a mais de 70% dos municípios na década de 1980 e a atualmente, atende a 68%.

O palestrante lembrou que o saneamento básico é um conjunto de medidas, que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. As principais doenças de veiculação hídrica e/ou relacionadas à falta de saneamento são: poliomielite; hepatites; febre tifóide e paratifoide; diarreias e disenterias bacterianas (ex. cólera); esquistossomose; e leptospirose (vetores associados).

Segundo a Lei nº 11.445/07, considera-se saneamento básico um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável (…) desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; esgotamento sanitário (…) desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (…) coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (…) de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Portanto, quando falamos em saneamento básico estamos falando de água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos urbanos.

Foram apresentados dados durante a palestra sobre o saneamento básico, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário no Brasil e em Santa Catarina. Foi explanado também os seguintes assuntos: o movimento de municipalização; os resíduos sólidos (alternativas); as novas metas da Legislação Federal; a implementação da Lei Federal nº 11.445/2007 – Marco Regulatório do Saneamento Básico; o TAC Saneamento; os Planos Municipais de Saneamento na microrregião da AMVALI; a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e os Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

Leocádio Neves e Silva
Presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA

Supervisor do PIGIRS da AMVALI

(47) 8856-8838 ou 3273-8008.