Carta será entregue aos prefeitos dos 13 municípios da Bacia de Rio Itapocu

O Comitê Itapocu juntamente com a AMVALI realizaram a entrega dos certificados aos participantes do curso "Formação de Educadores Ambientais para Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu" na tarde de ontem (29). A cerimônia contou com a presença do Presidente da AMVALI – Prefeito Dieter Janssen, do Promotor de Justiça – Dr. Alexandre Schmitt dos Santos, do Coordenador Regional de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina – Antonio Edival Pereira, da consultora do Comitê Itapocu Anja Meder Steinbach e do secretário executivo do comitê – Alessandro Hansen Vargas.

O curso formou 52 educadores ambientais e aconteceu nos meses de maio e junho, todas as sextas-feiras, das 8 às 17 horas, na sede da AMVALI, totalizando 40 horas/aula. Promovido pelo Comitê Itapocu e pela AMVALI, o curso contou como apoio do Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS.

A capacitação discutiu várias temáticas como: saneamento ambiental; monitoramento da bacia hidrográfica; prevenção de cheias e desastres naturais; remanescentes de fauna na bacia e unidades de conservação; visões e valores em educação ambiental; ferramentas metodológicas para práticas em educação ambiental; a influência dos recursos hídricos no modelo de ocupação e desenvolvimento da socioeconomia no Vale do Itapocu; bacia hidrográfica e ciclo hidrológico; legislação de recursos hídricos; comitês de bacia hidrográfica; e ferramentas de gestão.

Outras temáticas foram: formação geológica, processos geomorfológicos e formação da paisagem; caracterização física e hidrológica da Bacia do Itapocu; legislação ambiental – comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro; análise da vegetação (estrutura e estádio sucessional); e pressão antrópica no processo de urbanização. Foi realizada também uma visita a bacia hidrográfica do Rio Molha; elaborados Projetos de Educação Ambiental e produzida maquetes do modelo tridimensional.

Durante a cerimônia, a consultora do Comitê Itapocu, Anja Meder Steinbach disse que "o curso foi mais um tijolo na construção de uma política de proteção da água na bacia do Itapocu". Na oportunidade também foram entregues aos participantes do curso as maquetes produzidas e bolsas ecológicas, canecas e camisetas do Comitê Itapocu.

A seguir foi realizada e leitura e aprovação de uma carta aberta escrita pelos participantes do curso que será encaminhada aos prefeitos dos 13 municípios pertencentes da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu.

A carta aberta apresenta diversas ações/medidas que podem ser tomadas para viabilizar a boa gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu proporcionando melhor taxa de infiltração da água no solo e menor velocidade do escoamento superficial da água. O comitê também solicita aos prefeitos dos 13 municípios da bacia e, em especial, a AMVALI, que promovam, na medida do possível, a ampla discussão e adoção das sugestões elencadas na carta.

Solicitam ainda, que a AMVALI seja estimulada a continuar o trabalho de apoio ao Comitê Itapocu, dando o costumeiro suporte aos seus trabalhos e ampliando sua ação na área do saneamento ambiental e da gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Itapocu, seja através da oferta de novas turmas para Educadores Ambientais, seja na execução de eventos e de planejamentos voltados a área ambiental.

SEGUE CÓPIA DA CARTA ABERTA NA ÍNTEGRA:

CARTA ABERTA AOS PREFEITOS DA BACIA DO RIO ITAPOCU

Considerando que estão inseridos na bacia hidrográfica do rio Itapocu 13 municípios,

Considerando que a Lei das Águas (Política Nacional de Recursos Hídricos) possui entre suas diretrizes, a integração da gestão da água na bacia hidrográfica, com a gestão do uso do solo que acontece no âmbito do município,

            Considerando os iminentes eventos hidrológicos críticos que tem ocorrido com maior frequência nos últimos anos nos municípios da bacia e no Estado de Santa Catarina,

Considerando que o Comitê de Bacia do Rio Itapocu – CBHI vem realizando educação ambiental para a construção de conhecimentos sobre a bacia hidrográfica,

Considerando que o Comitê Itapocu está recebendo apoio do Governo do Estado de Santa Catarina, através do programa SC Rural, Fundo FEHIDRO e da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, para o fortalecimento da gestão de recursos hídricos na bacia do rio Itapocu,

O Grupo da 1.ª Turma de Educadores Ambientais da Bacia do Rio Itapocu, constituído por técnicos e gestores municipais, sociedade civil organizada e representantes do poder público dos municípios da bacia, identificou através de trabalhos em grupo, diversas ações/medidas que o CBHI endossa e que poderiam ser tomadas para viabilizar a boa gestão da bacia hidrográfica do rio Itapocu proporcionando melhor taxa de infiltração da água no solo e menor velocidade do escoamento superficial da água:

1. Medidas em ambiente urbano

• Regulamentar Leis Municipais que visem a captação de águas pluviais (uso de cisternas);
• Mais infraestrutura e manutenção da rede de drenagem urbana, por parte dos órgãos ambientais e de Defesa Civil;
• Rever Plano Diretor e taxa de uso e ocupação do solo;
• Criação de Parques Ecológicos e Unidades de Conservação;
• Sensibilizar a população ao plantio de árvores em sua propriedade;
• Implantar Lei Municipal definindo coeficiente de permeabilidade (Loteamentos);
• Pavimentação não asfáltica em vias secundárias;
• Estimular o uso de pavimentação que retarde o escoamento. (paver, lajotas, concregrama, etc);
• Prever Lei para desconto progressivo em IPTU para quem implantar calçadas ecológicas (com faixas permeáveis);
• Prever Lei para desconto progressivo em IPTU como incentivo à preservação de áreas verdes domiciliares;
• Recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente – APP's;
• Respeitar o uso do solo (declividade, etc);
• Maior fiscalização na execução das terraplenagens, exigir bacias de decantação para diminuição da turbidez na fase de implantação de serviços e de loteamentos;
• Exigir plantio de cobertura verde nos loteamentos como pré-requisito a aprovação final (não deixar solo exposto);
• Estabelecer por Lei um percentual de área verde em cada lote (Exemplo de Curitiba: 20%);
• Construção de piscinões subterrâneas em áreas públicas (Exemplo: em praças, parques, campos de futebol, etc).

1. Medidas em ambiente rural

• Criação de Unidades de Conservação;
• Estimular a recuperação e conservação da mata ciliar e das áreas de preservação permanente (APP's);
• Planejar a implantação de Mini-represas nos afluentes de rios e ribeirões com histórico frequente de inundações;
• Firmar parcerias com os agricultores para produção de mudas para arborização urbana e recomposição da mata ciliar;
• Recomposição das matas ciliares no entorno das nascentes;
• Implantar programas de pagamento por serviços ambientais (produção de água através da conservação de mananciais);
• Estimular a execução de um planejamento de uso sustentável dos rios da região (turismo, lazer, serviços públicos e ambientais, etc).

Face ao exposto, os Educadores Ambientais da Bacia do Rio Itapocu, solicitam aos Prefeitos dos 13 municípios da bacia e, em especial, da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI, que promovam, na medida do possível, a ampla discussão e adoção das sugestões acima elencadas.

Solicitam ainda, que a AMVALI seja estimulada a continuar o trabalho de apoio ao Comitê Itapocu, dando o costumeiro suporte aos seus trabalhos e ampliando sua ação na área do saneamento ambiental e da gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Itapocu, seja através da oferta de novas turmas para Educadores Ambientais, seja na execução de eventos e de planejamentos voltados a área ambiental.

Jaraguá do Sul, 29 de julho de 2013.

1.ª TURMA DE EDUCADORES AMBIENTAIS

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu – Comitê Itapocu