O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu realizou reunião na tarde de ontem (20), na sede da AMVALI. O encontro foi conduzido pelo Presidente do Comitê – Sergio Victor Santini e pelo Secretário Executivo Alessandro Hansen Vargas. Fazem parte do Conselho Consultivo e estiveram presentes os representantes das entidades: CIDASC, FUJAMA, Instituto Rã-Bugio e SAMAE. 

O primeiro assunto discutido foi referente a uma solicitação do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC que mandou um ofício ao comitê solicitando informações acerca da possibilidade do comitê indicar áreas de preservação permanente a serem recuperadas pelos loteadores compromissários do município de Guaramirim como medida compensatória. O Conselho Consultivo e a Diretoria analisaram a solicitação e decidiu-se que irão elaborar uma deliberação mais genérica, visto que  o Comitê  não possui  um estudo hidrológico para indicar determinadas áreas prioritárias no município de Guaramirim. Isto teria que ser feito. 

Outro assunto foi referente a situação de outorga entre os usuários de água em Santa Catarina. Diversas empresas tem contactado o Comitê para saber sobre a situação, se o Estado está ou não emitindo a licença para uso de água. Segundo a consultora do comitê, Anja Meder Steinbach que fez a interlocução entre o setor empresarial com a Diretoria de Outorga da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS, a resposta foi que a outorga de direito de uso dos recursos hídricos encontra-se em fase de implementação em Santa Catarina, estando sua análise e emissão limitadas apenas aos usuários do setor de abastecimento público (captações superficiais), e de geração de energia elétrica, que são os setores que o Estado, atualmente, dispõe de legislações específicas.

O comitê também prestou informações sobre elaboração do plano de bacias que deve iniciar em 2014. Após os integrantes da diretoria e do conselho consultivo conheceram a maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu que será utilizada como ferramenta pedagógica nos próximos cursos de educação ambiental. A maquete foi elaborada pelo geólogo Felipe A. H. D. de Oliveira, pela consultora Anja Meder Steinbach e pela Analista de Geoprocessamento da AMVALI, Karine Rosilene Holler.

Na maquete constam informações sobre a Bacia do Itapocu que possui uma área de 3.160 km², com uma densidade de drenagem de 1,68 km de rios por km² de área. A vazão média de longo termo na foz do Rio Itapocu é de 78.680,17 l/s.

Maiores informações: Anja (47) 9985-6146 ou 3370-7933.