O Colegiado de Administração, Finanças e Tributação da AMVALI, coordenado por Marcos Dellagiustina, Secretário de Administração da Prefeitura de Schroeder realizou reunião na tarde de ontem (2).

O primeiro assunto foi conduzido pelo Assessor Tributário e de Movimento Econômico da AMVALI e consultor do colegiado, Mateus S. Silvestrin sobre as receitas transferidas da União, do Estado e das receitas próprias de cada município, destacando a importância do cuidado de cada uma delas, dando importância principalmente sobre as receitas próprias, pois cada município possui a competência para legislar, fiscalizar e cobrar suas receitas próprias determinadas pela Constituição Federal de 1988.

A seguir o assessor abordou e parabenizou todos os municípios pela liberação dos fiscais capacitados junto a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, para atuar nas operações volantes de fiscalização de mercadorias em trânsito do Programa de Fiscalização Tributária "Com Nota Fiscal, Vai Legal" realizado em parceria com a SEF/SC.

Segundo Mateus "nos meses de agosto e setembro foram realizadas em torno de 28 operações de fiscalizações nos municípios da AMVALI e AMUNESC, objetivando o incremento do Valor Adicionado – VA e inibindo a circulação de mercadorias sem a devida nota fiscal. O resultado das operações realizadas em conjunto com os agentes municipais e fiscais do Estado, resultou em 193 termos de ocorrências, os quais serão convertidos em notificações fiscais".

O assessor alerta para que todos os contribuintes e consumidores no ato do consumo/compra, independentemente do tipo de mercadoria, devem exigir a nota fiscal ou cupom fiscal, para não ser surpreendido com as abordagens em trânsito. Mateus destaca também que este trabalho será contínuo e em curto prazo será aplicado em todos os municípios catarinenses, como exemplo das regiões da AMVALI (Jaraguá do Sul), AMUNESC (Joinville), AMPLANORTE (Mafra), AMERIOS (Maravilha) e AMNOREOSTE (São Lourenço do Oeste).

O próximo assunto discutido pelos membros do colegiado foi referente a atual composição da formação do Valor Adicionado – VA, referente ano base 2012, o qual foi protocolado junto a SEF/SC. Conforme Mateus "dos 293 municípios do Estado foi protocolado 290 recursos de segunda instância que serão julgados no período de 04 a 13 de novembro, na Escola Fazendária da SEF/SC pelas câmaras julgadoras. Após as decisões de segunda instância serão definidos os índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS para retorno em 2014, da cota parte do ICMS de cada município".  

Na sequência foi discutido sobre a inserção do ICMS Ecológico não implantado em Santa Catarina, a exemplo dos estados vizinhos. Outro assunto de grande importância debatido na reunião foi sobre o compartilhamento das ações de cada município com relação à redução das despesas e aumento da arrecadação. De acordo com Marcos Dellagiustina "é preciso que os municípios recuperem suas receitas, começando pela cobrança da dívida ativa acumulada em conta gráfica pela inadimplência dos contribuintes devedores".

O vice-coordenador do colegiado e Secretário de Administração de Jaraguá do Sul, Sérgio Kuchenbecker informou que o município de Jaraguá do Sul está formalizando a aquisição de um software para poder fiscalizar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS das agências bancárias. O município será o primeiro a licitar e a utilizar o software, após cabe aos demais municípios definirem se farão a aquisição.

Os membros do colegiado também discorreram sobre a cobrança do ISS dos cartórios, onde caberá aos fiscais de cada município realizar a fiscalização. Conforme Marcos "Barra Velha já está implantando a fiscalização e repassará informações sobre esta ação posteriormente aos outros municípios".

A cobrança da dívida ativa e a fiscalização do ISS são algumas das ações que foram discutidas durante a reunião para aumentar a arrecadação dos municípios que passam por um momento de contenção de despesas, visto que o repasse dos recursos dos governos Estadual e Federal aos municípios não ocorreu no percentual devido. Destacando, principalmente, a queda de receita por parte do governo Federal, em função da redução do IPI em 2012, o que ocasionou a diminuição dos repasses financeiros aos municípios na conta do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Maiores Informações: Mateus Soeli Silvestrin (47) 3370-7933 e Marcos Dellagiustina (47) 3374-6500.