O plano municipal de saneamento básico já foi elaborado ou está em fase de finalização em 280 municípios de Santa Catarina. Apenas 15 ainda precisam agilizar o processo. O prazo se encerra em 31 de dezembro deste ano.
O alerta foi feito pelo superintendente da Fundação Nacional da Saúde – Funasa, de Santa Catarina, Adenor Piovesan. Ele lembra que com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). "Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico".
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário;c) manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. "Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si".
O superintendente destacou que o Plano Nacional de Saneamento Básico prevê investimentos de R$ 420 bilhões em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e em ações de drenagem, entre 2014 e 2030. O Plansab, aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades (Concidades), orienta o planejamento para os próximos 20 anos, serão entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões a serem investidos por ano, até 2030.
Piovesan disse ainda que os municípios devem buscar recursos para área de saneamento por meio do site da Funasa em http://www.funasa.gov.br/.
Modelo de sucesso de Chapecó
O prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, apresentou a experiência exitosa que está sendo implantada no município na área de resíduos sólidos. Trata-se do novo sistema de coleta de lixo automatizada. "Buscamos o modelo implantado em Caxias do Sul (RS) e é uma inovação tecnológica", disse.
A coleta automatizada funciona através de contêineres que ficam, em sua grande maioria, nas vias públicas, ocupando o espaço de um automóvel pequeno. A coleta é feita por um caminhão equipado com braços robotizados, que levanta o contêiner e depois o recoloca no lugar.
Conforme ele, são vários os benefícios para o município, entre eles, que a população tem realizado a separação do lixo seco do lixo orgânico. Além do mais, o trabalho dos catadores foi facilitado e passou para status de profissão. "A renda dos catadores foi quadruplicada". Caramori disse estima que o projeto estará totalmente implantado no município em 5 anos.
Os contratos administrativos no setor de resíduos sólidos a luz da nova legislação foi explanado pelo advogado e consultor jurídico Marcos Fey Probst. Conforme ele, são quatro os contratos administrativos: terceirização, concessão, parceria público privada e contratos de programa. "Existe algum melhor? Posso responder que não, depende de cada realidade", disse.
Probst lembrou que Santa Catarina é referência na área de resíduos sólidos, mas os gestores devem estar atentos para não terem problemas com a questão dos contratos. Segundo ele, o cenário de resíduos sólidos em 2014 é o seguinte: regulação e fiscalização dos serviços pelas agências reguladoras, formação de consórcios públicos para ajuste dos serviços, efetivação dos serviços de coleta seletiva e reciclagem, elaboração dos planos de gestão integrada e impossibilidade de disposição somente das regiões em aterro sanitário (agosto 2014).
O IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, Alesc, Associações de Municípios e realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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