O 1º vice-presidente da AMVALI e diretor da Escola de Governo e Cidadania, prefeito Lauro Fröhlich participou na noite de ontem (22), da trigésima palestra de 2013 da Escola de Governo e Cidadania da AMVALI. O tema foi o "Sistema Nacional de Educação", ministrado por Maurício Fernandes Pereira, presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. A abertura da palestra contou também com a presença da conselheira do Conselho Estadual de Educação, Iria Tancon e da assessora geral da AMVALI e coordenadora da Escola de Governo e Cidadania, Luzia Wilbert.
O palestrante explanou sobre o regime de colaboração entre sistemas de ensino e organização da educação nacional, abordando o princípio da colaboração. Segundo Maurício "a colaboração é originada no princípio da federação que é a constituição de um Estado Nacional a partir da permissão de Estados autônomos, que abrem mão de sua soberania (colocam-na nas mãos do Estado Nacional), sem perder a autonomia".
São desafios do princípio da colaboração: a superação do histórico de subordinação política dos municípios aos Estados e dos Estados à União; a superação da subordinação econômica dos Estados e dos municípios à União; a superação da ideia de hierarquia entre sistemas; e a superação da crença em legitimidades distintas entre sistemas.
Os aspectos importantes para os sistemas são: reconhecer-se como autônomos dentro do princípio federativo, previsto na constituição; compreender que competências legais não são permissões; são obrigações cumprir rigorosamente suas atribuições, dentro das competências que lhe são determinadas; exigir a prática do regime de colaboração dos sistemas de ensino das diferentes instâncias; praticar o regime de colaboração com sistemas pares e com os de outras instâncias da federação; não transigir no tocante à sua autonomia, própria da Federação; fortalecer-se internamente; fortalecer-se junto com seus pares; e construir um Sistema Nacional de Educação, não baseado em novos órgãos, mas na relação colaborativa dos órgãos hoje existentes.
Outro tópico abordado foi referente aos sistemas de ensino existentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, seus princípios e suas competências. De acordo com Maurício cabe a União as Diretrizes Curriculares Nacionais; ao Estado as Normas Complementares; ao Município as normas complementares; e a Escola o Projeto Político Pedagógico; e ao Regime de Colaboração que envolve a União, os Estados e os Municípios, o âmbito da Gestão do Sistema Nacional de Educação.
Na próxima semana, a palestra será sobre "Perspectivas e Cenários da Economia Global", ministrada por Alidor Lueders, às 19 horas, na sede da AMVALI.
