A AMVALI através do Colegiado de Captação de Recursos realiza nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26), mais uma etapa do curso sobre o "Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV". A primeira etapa foi realizada em setembro, a segunda acontece neste mês de novembro e ainda irão ocorrer outras etapas em 2014.

Nesta segunda etapa o curso aborda os tópicos: (1) elaboração do plano de trabalho e a (2) inclusão dos planos de trabalho no sistema SICONV. O curso é ministrado por Sérgio Pavan Margarido, da SPM Soluções, graduado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e mestre em Teoria Econômica.

O objetivo é habilitar e preparar os participantes no envio de propostas e planos de trabalho para captação de recursos financeiros federais, com ênfase para a execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, por meio do SICONV.

Ressaltando que o SICONV bem como o Portal de Convênios foram legalmente instituídos pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº. 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.