Prefeito Lauro Fröhlich defende mudança no Pacto Federativo

O prefeito de Guaramirim e presidente da AMVALI, Lauro Fröhlich juntamente com os demais prefeitos Claudemir Matias Francisco (Barra Velha), Luiz Carlos Tamanini (Corupá), Dieter Janssen (Jaraguá do Sul), Mário Fernando Reinke (Massaranduba) e Rovâni Delmonego (São João do Itaperiú) participarão da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A programação iniciou na segunda-feira (12) e segue até quinta-feira (15). Confirmaram presença também na marcha o  vice-prefeito de Schroeder, Moacir Zamboni e o secretário de Educação, Maykel Laube. A viagem do prefeito de Guaramirim está marcada para o final da tarde de hoje.

A Federação Catarinense dos Municípios – FECAM levará para o debate as propostas que estão sendo discutidas durante as mobilizações da campanha Viva seu Município: como restituir o equilíbrio financeiro entre os entes federativos, repassando mais recursos aos municípios via FPM e compartilhando as contribuições não partilhadas como Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e sobre a Contribuição Financeira da Seguridade Social – COFINS.

Fröhlich defende a revisão do pacto federativo uma vez que atualmente apenas 13% dos impostos retornam aos municípios enquanto a União detém 63% da arrecadação e destina aos Estados 24%. "É nos municípios que a vida acontece, é onde estão às pessoas e as necessidades e com este repasse precisamos garantir à população acesso a serviços básicos como educação, saúde e infraestrutura" comentou.

Cortes anunciados

De acordo com o prefeito, Guaramirim esperava receber este ano 23,2 milhões do governo federal para pavimentações. Este valor foi reduzido para R$ 5 milhões para municípios com até 50 mil habitantes e agora foi novamente reduzido para R$ 1,7 milhão.

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Albino Flores
Diretor de Comunicação

Prefeitura Municipal de Guaramirim

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