O Colegiado de Procuradores e Assessores Jurídicos da AMVALI realizou reunião na manhã desta terça-feira (23), coordenada por Fernando Lunelli, assessor jurídico da Prefeitura de Corupá. Estiveram presentes a secretária executiva da AMVALI – Juliana Demarchi, o consultor jurídico da associação – Marcos Fey Probst, o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA) – Elói Rönnau e o coordenador do Colegiado de Educação da AMVALI – Elson Quil Cardozo (secretário de Educação de Jaraguá do Sul).

O encontro iniciou com a explanação sobre o "Comitê mais Educação" realizada por Elson Quil Cardozo. Segundo Elson "participamos desta reunião para pedir o auxílio do Colegiado de Procuradores Jurídicos para formarmos o Comitê mais Educação, ver a viabilidade legal e passar pelo crivo dos prefeitos a ideia, para após constituir o comitê".

Elson explicou que "o comitê será formado por um servidor de carreira de cada município que atuam nas prefeituras municipais e mais um suplente. O objetivo deste comitê é discutir a educação integral nos municípios, fazer estudos e ver a viabilidade da sua implementação. Este grupo discutirá várias ações e fará debates técnicos sobre a educação integral e levará os estudos para o conhecimento do Colegiado de Educação da AMVALI. O Governo Federal tem como meta até 2020 implantar a educação integral em todo o país. Atualmente, quatro escolas de Jaraguá do Sul já tem a educação integral e pretendemos até o final deste ano implantar em mais quatro escolas".

O Colegiado de Procuradores Jurídicos irá analisar a proposta e depois levar ao conhecimento dos prefeitos. A seguir foi realizada a apresentação do Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA), por Elói Rönnau, de Fraiburgo/SC. O CIMCATARINA é um Consórcio Público, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa.

O CIMCATARINA tem por objetivos a união dos municípios do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento regional, através da formulação de projetos estruturantes, buscando formas de articulação intermunicipal com objetivo de integração, visando o fortalecimento de ações compartilhadas nos municípios catarinenses, captação de recursos financeiros para investimentos, ampliação de redes sociais, otimização, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos, regionalização de políticas públicas e a criação de parcerias institucionais sustentáveis.

Atualmente, o CIMCATARINA é constituído pelos municípios de: Arroio Trinta, Brunópolis, Caçador, Calmon, Frei Rogério, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê, Irani, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Monte Carlo, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Timbó Grande e Videira, que ratificaram por Lei o Protocolo de Intenções.

O intuito da apresentação do consórcio CIMCATARINA foi a troca conhecimentos, visto que a AMVALI tem o Consórcio CIGAMVALI. Participaram da reunião os integrantes das comissões de licitações das prefeituras que discutiram a proposta de compras compartilhadas pelo consórcio CIGAMVALI.  

Outro assunto que esteve em pauta foi a assinatura do termo de Cooperação Técnica entre os municípios da AMVALI e o Ministério Público de Santa Catarina referente o Programa Saúde Fiscal nos Municípios. O objetivo do programa é implementar, viabilizar e incentivar a fiscalização e a cobrança efetiva dos tributos municipais. O termo será assinado na tarde de hoje, em assembleia na AMVALI, às 14 horas.

Maiores Informações:

CIGAMVALI – Marcos Fey Probst através do marcos@fpb.adv.br.

Comitê mais Educação – Elson Quil Cardozo (47) 8802-7720.

Adriane Schimainski dos Santos

Assessora de Comunicação (SC01971JP)

Twitter: @amvali_sc | http://www.facebook.com/amvalisc

Tel.: (47) 3370-7933

Atuando decisivamente para o desenvolvimento do Vale do Itapocu.