Aos: Srs. Prefeitos, Secretários e Gestores Municipais.

A Federação Catarinense de Municípios-FECAM encaminha anexo o COMUNICADO Nº 028/2014,  que informa sobre as Limitações Legais quanto à publicidade e propaganda Institucional durante o pleito eleitoral.

Para maiores informações e orientações, a FECAM coloca seu departamento jurídico à disposição para qualquer esclarecimento por meio do endereço juridico@fecam.org.br.

Jaqueline Alessandra Domingues 
Secretária Administrativa
Federação Catarinense de Municípios – FECAM  
(48) 3221 8800