A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi realizou no último sábado, uma Assembleia Geral na Recreativa Duas Rodas, e convidou os candidatos a deputado federal e estadual e os candidatos a governador para entregar a Pauta de Reivindicações dos vereadores associados.  Foram incluídas nesta Pauta de Reivindicações mais de 80 sugestões dos vereadores para obras e investimentos na região, nas mais diversas áreas. Os vereadores esperam que os eleitos escolham estas propostas para serem defendidas em seus mandatos.  O presidente da Avevi Giovanni Tonet ficou satisfeito com o evento, e agradeceu a participação dos candidatos. 

Sugestões dos vereadores:

SAÚDE

Desenvolver projetos para:

– Aumentar o repasse à saúde, garantindo o percentual mínimo, segundo a legislação; 

– Aprimorar e ampliar a cobertura do ESF em todos os municípios (com melhoria das condições de trabalho e remuneração da equipe);

– Garantir recursos aos municípios destinados à construção e manutenção de Postos de Saúde e Pronto Atendimentos (24 horas);

– Aumento no repasse de recursos para os Hospitais São José e Jaraguá. 

– Apoiar os hospitais públicos da região (Hospital Municipal Santo Antônio de Guaramirim)

– Criar dotação orçamentária estadual específica que subsidie os municípios no atendimento a atenção básica; 

– Construir um Hospital Regional; 

– Aumentar os procedimentos do Sistema Único de saúde – SUS;

– Ampliar o número de Ambulâncias para o transporte de pacientes.

– Possibilitar mais internações pelo SUS no Hospital e Maternidade Jaraguá;

– Agilizar a disponibilização de exames de média e alta complexidade.

EDUCAÇÃO

Desenvolver projetos para:

– Instalar Campus da UDESC na região; 

– Concluir as Obras da Universidade Federal em Joinville;

– Promover reformas físicas e novos investimentos na rede pública estadual; 

– Implantar política de valorização dos profissionais, melhorando a remuneração;

– Incentivar a implantação do turno integral; 

– Implantar novos espaços desportivos nas Escolas Estaduais da região, priorizando aquelas com mais de mil alunos;

– Delegar a SDR recursos para reformas e construções de novas escolas;

– Implantar cursos gratuitos de pré-vestibular para os alunos do ensino médio da rede estadual.

– Ampliar o nível de recursos do Fies e Prouni à estudantes de graduação e pós-graduação.

– Aquisição pelo Governo do Estado da propriedade das Irmãs Franciscanas que hoje abriga a Escola de Educação Básica São José, para posterior doação ao município de Corupá, com futuras instalações de um ginásio de esportes;

– Unir esforços em vista da conclusão do CEDUP de Guaramirim; 

SEGURANÇA PÚBLICA

Desenvolver projetos para:

– Ampliar o contingente de policiais (Civil e Militar) e agentes prisionais;

– Aumentar o número de Câmeras de monitoramento;

– Investir na estrutura atual da segurança pública e ampliar o Presídio Regional. 

– Promover ações para a aprovação da maioridade penal aos 16 anos;

– Investir na Inteligência policial visando coibir a criminalidade, principalmente no que diz respeito ao tráfico de drogas; 

– Criar mecanismos que garanta a instalação de Penitenciária Industrial Regional; em vista da reintegração do presidiário na sociedade; 

– Viabilizar recursos públicos da esfera estadual às corporações de Bombeiros Voluntários do Vale do Itapocu; 

– Viabilizar a efetiva legalização que garanta a existência dos Bombeiros Voluntários;

– Instituir políticas que valorizem os profissionais da área de segurança.

AGRICULTURA

Desenvolver projetos para:

– Acelerar os processos de regularização dos empreendimentos por parte dos órgãos competentes. (ex: Fatma, Cidasc…)

– Capacitar e auxiliar as cooperativas existentes;

– Criar políticas que garantam preços mínimos aos produtos;

– Valorizar a agricultura familiar, facilitando a disponibilização de linhas de crédito aos pequenos produtores, estimulando a produção regional. 

– Capacitar os produtores rurais, para que agregue valor à produção; 

– Mobilizar os legisladores para a instituição do Seguro de Safra 100%.

– Viabilizar os programas de Merenda Escolar para que adotem 100% dos produtos produzidos na região; 

– Incentivar o plantio de produtos orgânicos; 

– Apoiar as Feiras de Agronegócios da região; 

– Vigiar permanentemente e combater qualquer possibilidade de importação de Banana, de outros países, bem como outros produtos que possam prejudicar o mercado local.

– Levar para as escolas a importância da Agricultura Familiar.

INFRAESTRUTURA

Desenvolver projetos para:

– Maior celeridade no Projeto de Duplicação da BR 280, Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul e do trecho urbano da BR 280, em Guaramirim; 

– Viabilizar recursos para construção de novas pontes, ligando os municípios da região.

– Apoiar a abertura da Avenida dos Imigrantes em Schroeder;

– Dar continuidade ao projeto de pavimentação da SC 108, de Guaramirim ligando ao Bairro Rio Branco;

– Viabilizar recursos para um programa continuado de melhorias nas SCs da região;

– Pavimentação da Estrada Bananal do Sul de Guaramirim, ligando a SC 474;

– Pavimentação da Rua Rio de Janeiro em Schroeder ligando a Rodovia do Arroz; 

– Pavimentação da rodovia: Massaranduba, Luiz Alves, Blumenau (via terceiro braço);

– Construção de passarelas nas rodovias regiões que ligam a região, principalmente em locais com maior concentração urbana; 

– Viabilizar recursos para o contorno ferroviário.

– Contemplar com recursos a construção de um elevado no centro de Corupá sobre os trilhos do trem ( local a definir);

– Construção de trevo na rodovia BR-280 ( proximidades condomínio Industrial Lauro Carneiro de Loyola), Corupá;

– Construção de marginal na Rodovia BR-280, trecho que compreende o trevo da Rua Roberto Seidel, até o Condomínio Industrial, Corupá;

– Iluminação Pública na Rodovia BR-280 (sentido Corupá/Jaraguá do Sul);

MEIO AMBIENTE

Desenvolver projetos para:

– Viabilizar recursos para o Desassoreamento da Boca da Barra do Rio Itapocu no Município de Barra Velha; 

– Que objetivem a implantação do sistema de captação e tratamento do esgoto urbano nas cidades da região; 

– Que criem mecanismos legais para uma maior fiscalização na realização de obras nas margens dos rios, inibindo aterros nas proximidades, desenvolvendo parcerias com as prefeituras para recompor a Mata Ciliar;

– Intervir junto aos órgãos competentes para dar agilidade na liberação de guias para o transporte e destinação da vegetação extraída na implantação ou duplicação de rodovias;

– Incentivo Fiscal para áreas de nascentes;

– Ofereçam apoio aos municípios, exclusivamente, no sentido de que a legislação sobre o uso e ocupação do solo urbano seja observada; 

– Rever a situação da Represa em Guaramirim, principalmente para sanar situação das constantes enchentes e falta da piracema;

ESPORTE, CULTURA E LAZER

Desenvolver projetos para:

– Viabilizar fontes de recursos para implantação de parque de eventos e casas da cultura nos municípios da região;

– Estimular o investimento no esporte amador, nível escolar, como Moleque Bom de Bola, JESC, JASC, incentivando a prática esportiva desde criança, para que fiquem longe das drogas;

– Captação de mais recursos pelas prefeituras para investir construção de Áreas de Lazer e Parques esportivos, ginásios e outros;

– Apoio a eventos esportivos e culturais promovidos pela região.

– Contemplar programas que reduzam a indisciplina e promovam a educação no esporte amador. 

TURISMO 

Desenvolver projetos para:

-Pavimentação no acesso a Rota das Cachoeiras (trecho aproximado de 14 quilômetros);

Construção de um Portal Turístico;

– Viabilizar a proposta do VLT – Veículo Leve sobre trilhos

– Junto com a Celesc explorar o turismo na usina do Bracinho;

ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

Desenvolver projetos para:

– Iniciativas que visem à aquisição de imóveis pelo estado para implantação de conjuntos habitacionais/casas populares;

– Construir e manter um centro de recuperação para dependentes químicos;

– Auxiliar os municípios para a construção dos CAPS;

– Estimular a implementação de política regional para criação de cooperativas de catadores, gerando emprego e renda; 

– Apoiar ações que objetivem a mudança da legislação atual, no que se refere ao registro de nascimento das crianças, passando a valer o local de moradia e não onde eventualmente nasceu. 

PROPOSTAS EM PARCERIA COM A AMVALI

– Atuar na criação de programa de prevenção de Cheias;

– Planejar ações em vista da utilização adequada dos resíduos sólidos;

– Desenvolver estudos voltados à mobilidade urbana nos municípios da região;

– Promover ações que visem o fortalecimento da Bacia Hidrográfica do Itapocu;

– Dar continuidade as pesquisas para eliminar a existência do maruim;

– Desenvolver estudos para implantação de projetos de Centrais de Turismo;

– Apoiar a disseminação do Programa "Com Nota Fiscal, Vai legal";

– Estabelecer critérios que objetivem a revisão dos Planos de Saneamento Básico.

SUGESTÕES COMPLENTARES

– Atuar em vista da efetivação da reforma tributária e reforma política;

– Atuar para o aumento do repasse do FPM para 25%;

– Atuar para mudar a legislação referente a contrapartida dos municípios, relativo ao repasse de verbas;

– Atuar na busca de melhorias relativas na telefonia fixa e móvel, internet banda larga; 

 – Estabelecer canal de comunicação entre os parlamentares federais e estaduais e a Avevi possibilitando maior intercâmbio entre deputados e vereadores. 

– Atuar em sincronia com todos os setores da sociedade para aumento e melhorias na capacidade do fornecimento de energia elétrica à região.

FONTE: AVEVI – ILTON PIRAM.