Além da implantação do projeto "Jovem Empreendedor/Jovem Aprendiz" que a Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS) está disponibilizando para Barra Velha, o Município também está criando sua versão própria de um programa de convivência e aprendizado no mercado do trabalho voltado aos adolescentes. O "Jovem Aprendiz Barra Velha" é o projeto de lei elaborado pelo prefeito Samir Mattar (PMDB) que acabou transformado no Projeto de Lei 17/2010, e encaminhado à Câmara de Barra Velha para análise e possível aprovação dos parlamentares.
A intenção do prefeito é que o projeto resulte na contratação de jovens de 14 a 24 anos de idade (com preferência da faixa que vai dos 14 aos 18), mediante termos de compromisso entre associações sem fins lucrativos, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e empresas, instituições de ensino ou similares. De acordo com o prefeito, a implantação do projeto está amparada na lei federal 10.097, de 19 de dezembro de 200, no decreto 5.598, de 2005, e na lei federal de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Queremos criar o chamado ‘contrato de aprendizagem', um contrato de trabalho especial, por escrito e por prazo determinado, em que o empregador assegura ao maior de 14 a 24 anos, inscrito no programa, sua formação técnico e profissional, compatível com o desenvolvimento dos jovens", assegura o prefeito. A princípio, Samir defende que os adolescentes entre 14 e 18 anos sejam os primeiros beneficiados com o projeto, juntamente aos estabelecimentos conveniados.
A intenção da Prefeitura é criar até 150 vagas, e a contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela entidade onde vai acontecer o processo de aprendizagem, sem geração de vínculo de emprego com o município. A duração será de 12 meses, num contrato que se encerra ao término deste período ou quando o aprendiz completar 23 anos e 11 meses de idade.
"Estipulamos uma carga horária de seis horas diárias, sem prorrogação. Mas para os alunos participantes que já tiverem concluído o ensino fundamental, poderá aí sim haver a prorrogação até oito horas diárias", comenta Samir, que vai iniciar um chamamento especial para empresas e entidades parceiras.
O prefeito quer ainda que durante sua validade, o contrato de trabalho conste na carteira de Trabalho e Previdência Social de cada futuro aprendiz. "É o primeiro emprego surgindo como oportunidade na vida dos jovens de Barra Velha", celebra Samir. O programa vale apenas para estudantes que morem na cidade e estiver freqüentando regularmente uma escola municipal ou estadual.
A Prefeitura vai conceder um certificado em parceria com a entidade ou instituição selecionada para cada aprendiz que finalizar o período de experiência, e a Prefeitura terá dotação orçamentária própria para custear essas contratações. O Poder Executivo agora espera contar com o apoio dos vereadores para aprovar o projeto de lei, além de sugestões para aprimorar a proposta.
Fonte:
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