A prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, dá posse aos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) em cerimônia agendada para esta sexta-feira (7), a partir das 9h30, na sala de reuniões da prefeitura jaraguaense. O CMS é composto por 32 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Os representantes governamentais são indicados pelo poder público municipal e os demais integrantes eleitos em fórum próprio para esta finalidade.

De acordo com a Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, o CMS deve ter a seguinte composição: 50% representantes de usuários; 25% de trabalhadores na área da saúde; 25% de representação do governo e de prestadores de serviços. Mas o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, aprovado pelo Decreto nº 6.218/2007, prevê a participação de 16 representantes dos usuários, cinco de trabalhadores na área de saúde e 11 do governo e de prestadores de serviços.

Criado pela Lei nº 1.676 de 16 de abril de 1993, o CMS é um órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito municipal. Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços na área da saúde, prestados à população pelas entidades públicas e privadas integrantes do SUS no município está entre as competências do CMS. Também é sua atribuição propor critérios para a programação e às execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e o destino dos recursos.  

Fonte
Viviane Stolf (secretária-executiva do CMS)
Telefone 2106-8489    

Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Telefone: 2106-8103