Durante a segunda audiência pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis), que aconteceu ontem (22) no Parque Municipal de Eventos, a população conheceu a situação habitacional de Jaraguá do Sul. Déficit habitacional e características dos loteamentos irregulares estavam entre os assuntos da audiência. Cerca de cem pessoas participaram da aprovação das diretrizes que irão nortear o plano de habitação do município.
O diagnóstico habitacional se baseia em informações repassadas pela prefeitura, dados do IBGE e em dados coletados através de uma pesquisa de campo (método amostragem), realizada neste ano, em 40 loteamentos irregulares do município. A participação da população foi fundamental na elaboração das diretrizes do plano. Entre elas: regularização fundiária das habitações que não estão em áreas de risco; mapeamento das áreas de risco, loteamentos irregulares e disponibilização dos dados à comunidade; responsabilizar os loteadores dos loteamentos irregulares; frear a especulação imobiliária e o crescimento desordenado do município, visando melhorar a qualidade de vida de todos os moradores, com a preservação do meio ambiente, dos espaços culturais, de lazer, coletivos e do caráter cultural e paisagístico da cidade; viabilizar, incentivar e promover a construção de unidades habitacionais pelos construtores da iniciativa privada, com padrão para famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos, permitindo que grande parte do déficit seja suprido por estes empreendimentos.
O Plhis representa um instrumento político administrativo que implementa programas, metas e ações no intuito da superação do déficit habitacional e melhoria da qualidade de vida, principalmente daquelas famílias que possuem renda de zero a três salários mínimos. O plano é uma exigência do Ministério das Cidades e é requisito para que o município possa receber recursos do governo federal para aplicar na construção de moradias.
A terceira e última etapa do plano contempla as "estratégias de ação", que tem como objetivo elaborar propostas para o enfrentamento do déficit habitacional. Assim que houver o agendamento da data dessa etapa, a população será informada.
O quê? Segunda Audiência Pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis)
Quando? 22 de junho de 2010 (ontem), às 19 horas
Onde? Parque Municipal de Eventos
Autoridades presentes: prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell; secretária municipal do Desenvolvimento Social, Família e Habitação, Edimara Orzechowski de Souza; diretora de habitação e presidente do Conselho Municipal da Habitação, Maristela Menel; coordenadora do grupo de trabalho do Plhis, Regina Minatti; representante do Conselho Municipal da Habitação, Dion Medeiros; representante da União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam), Adilson Braun; presidente da Associação das Imobiliárias, Ivana Vargas Capraro; assistente social da Logos Assessoria, Magali Régis Franz e a arquiteta da Logos Assessoria, Ana Maria Motter.
Fonte: Maristela Menel Roza – diretora de Habitação – (47) 2106-8636
