O Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem) teve aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada o Projeto de Lei nº 10/2010 que cria, altera, extingue e amplia o número de vagas em seu quadro de funcionários. A lei tem por objetivo aumentar o número de funcionários efetivos do Issem para atender a demanda crescente dos serviços do instituto, relacionados ao Fundo Municipal de Assistência à Saúde (FMASA) e Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS). (Segue abaixo uma lista com as alterações dos cargos). Hoje o Issem conta com 27 funcionários, 13 cedidos pela prefeitura e autarquias e 14 funcionários efetivos, chamados do único concurso já realizado pelo instituto, Concurso Público nº 001/2008, de junho de 2008.
A lei cria novas vagas e novos cargos que serão ocupadas por profissionais aprovados através de um novo concurso público, a ser realizado até o final deste ano. "É importante ressaltar que o concurso nº 001/2008 não tem mais validade, pois não foi renovado. Sem a aprovação deste projeto de lei não seria possível dispor novos cargos, pois é necessário que a vaga tenha sido criada através de lei antes da abertura do edital de concurso", explica o diretor-presidente do Issem, Francisco Rodrigues. O concurso nº 001/2008 abriu uma vaga para contador, seis vagas para auxiliar administrativo, três vagas para médico perito e uma vaga para médico auditor. Todas as 11 vagas foram preenchidas e mais três auxiliares administrativos foram chamados (além das seis vagas). Essas três novas vagas foram aprovadas em projeto de lei. O próximo concurso vai abrir uma vaga para técnico de informática, uma vaga para técnico de contabilidade, uma vaga para tesoureiro e quatro vagas para auxiliar administrativo. Ainda não há uma data definida para a realização do concurso.
Alterações dos cargos previstas no Projeto de Lei nº 10/2010
Tipo de alteração / nome do cargo / número de vaga atual / novo número de vagas
Cargo efetivo novo / Técnico de contabilidade / – / 1
Ampliação de vagas para cargo efetivo / Auxiliar administrativo / 9 / 13
Extinção de cargo efetivo* / Escriturário / 1 / 0
Extinção de cargo efetivo* / Oficial administrativo / 4 / 0
Nomenclatura de cargo efetivo / de "Assistente técnico de informática" para "Técnico de informática"* / 1 / 1
Nomenclatura de função gratificada / de "Assistente de contabilidade" para "Assistente de compras, contrato e licitações / 1 / 1**
*Esses cargos efetivos nunca foram preenchidos, nem havia sido aberto vaga no Concurso Público nº 001/2008.
**Essa função já é ocupada por funcionário do Issem.
Fonte: Francisco Rodrigues – diretor-presidente do Issem – (47) 3370-8650
Clarissa Borba
Jornalista (SC-01973-JP)
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