Novas regras para antibióticos entraram em vigor no dia 28 de novembro de 2010
A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul reforça as informações já divulgadas em nível nacional e regional sobre o maior controle da venda de medicamentos antibióticos nas farmácias. O órgão está à disposição para esclarecimentos e orientações a respeito da resolução RDC nº 44, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos. O telefone da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul é (47) 2106-8409 ou 2106-8426. Ela está localizada na Rua Isidoro Pedri, s/n, bairro Barra do Rio Molha, no mesmo prédio da Secretaria Municipal da Saúde (Centro Administrativo Municipal).
Abaixo seguem orientações da Anvisa a respeito dos novos procedimentos adotados a partir da resolução.
As novas regras para venda de antibióticos entraram em vigor no dia 28 de novembro de 2010. A partir desta data, as farmácias e drogarias de todo o país só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
Outras mudanças
As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema também é de 180 dias, a partir da data de publicação da resolução (28/10).
Dados
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.
Fonte em Jaraguá do Sul: Marco Antônio da Costa – coordenador da Vigilância Sanitária – (47) 2106-8409
Clarissa Borba
Jornalista (SC-01973-JP)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
(47) 2106-8222, 2106-8199
