O projeto de lei que regulamenta quem poderá receber o auxílio-aluguel, devido às catástrofes naturais ocorridas na semana passada, foi finalizado (27) pelo setor jurídico da Prefeitura de Jaraguá do Sul e será encaminhado hoje (28) à Câmara de Vereadores, para aprovação. A votação dos vereadores deve acontecer na terça-feira (1º/2).
De acordo com o projeto, o valor máximo do auxílio é de R$ 600 por mês, para proprietários e inquilinos que tiveram suas propriedades interditadas e não podem voltar para onde moravam. As famílias a serem beneficiadas terão de solicitar o auxílio na Secretaria da Assistência Social, comprovar que têm renda familiar de até quatro salários mínimos (R$ 2.180) e apresentar laudo da Defesa Civil de interdição da moradia. A família também deverá escolher o imóvel que deseja alugar e apresentar o contrato de locação na secretaria. O pagamento de até R$ 600 por mês será feito através de cheques.
Na tarde de hoje, a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, a secretária da Assistência Social, Edimara de Souza, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ivo Schmitt Filho, e o procurador-geral do Município, Mário Sérgio Peixer Filho, estiveram reunidos com os membros do CMAS para discutir os últimos detalhes do projeto de lei. Na ocasião, a prefeita ressaltou que as famílias atingidas estão recebendo todo o auxílio possível no Parque de Eventos e também na Arena Jaraguá, mas somente tendo sua moradia é que as famílias vão poder recomeçar a vida de verdade. "Achamos que serão necessários aproximadamente 250 benefícios, mas só saberemos a real necessidade quando as famílias começarem a procurar a Secretaria da Assistência Social", citou a prefeita.
Cecília afirmou que, para auxiliar no trabalho de levantamento da situação das residências, a prefeitura recorreu à Unerj e à Fameg e terá à disposição estudantes de Engenharia e de Serviço Social. A prefeita esclarece que todos os laudos finais serão emitidos exclusivamente por técnicos da Defesa Civil.
Fonte: Mário Sérgio Peixer Filho – procurador-geral do Município – (47) 2106-8041
Clarissa Borba
Jornalista (SC-01973-JP)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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