O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) elaborou parecer prévio no último dia 15 de dezembro de 2010 recomendando a aprovação das contas da Administração Municipal de Barra Velha no ano de 2009, primeiro da gestão do prefeito Samir Mattar (PMDB). A informação foi repassada pelo próprio TCE ao prefeito. Em publicação encaminhada à Prefeitura de Barra Velha, o TCE encaminhou à Prefeitura o seu relatório DMU 4092/2010, onde detalha a análise feita pelos técnicos do tribunal.

A sessão onde foi discutido o parecer recomendando essa aprovação contou com a presença dos conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall, César Filomeno Fontes, Luiz Roberto Herbst, Salomão Ribas Júnior, Julio Garcia e Herneus de Nadal, além de Adircélio Moraes Ferreira Júnior. O procurador Mauro André Flores Pedrozo, do Ministério Público, também esteve presente. O relatório agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores local, que irá analisá-lo. O presidente do Legislativo, Valdir Tavares (DEM), informa que ainda não há data para essa votação, já que a Câmara ainda não recebeu oficialmente o parecer. Assim que chegar, os parlamentares divulgarão as sessões em que vão analisá-lo e votá-lo.

De acordo com o próprio TCE, ao emitir um parecer prévio, o tribunal formula opinião em relação às contas, atendo-se à análise técnico-contábil e financeira, além de ver também aspectos operacionais e patrimoniais e sua conformação às normas constitucionais, legais e regulamentares. Este parecer é baseado em atos e fatos relacionados às contas apresentadas e sua avaliação quanto à legalidade. O prefeito Samir frisa que o parecer recomendando a aprovação de suas contas de 2009 é uma mostra da seriedade no trato com a finança pública em seu governo.

Fonte:

Samir Mattar

Prefeito de Barra Velha

Fone (47) 3446-7713 

Assessoria de Comunicação Social
Juvan Neto – Jornalista SC 01359 JP
Fones (47) 3446-7716 / 9109-4526 / 9921-4527