Representando a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, a chefe de Gabinete, Fedra Luciana Konell Alcântara da Silva, deu posse aos integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes para a gestão 2011/2014 em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (23), na sala de reuniões da Prefeitura de Jaraguá do Sul. A solenidade também contou com a participação do secretário da Fazenda, José Olívio Papp. Assumiram como representantes do poder público municipal os titulares Andréa Rosana Sardá Maiochi (na presidência), Milton Pereira Júnior, Carla Salete Pereira Fischer e Mauro Roberto Piccinini, com Rogério Hillesheim, Alexandre Canto de Freitas e Paula Funke Gorbi na condição de suplentes. Representando os contribuintes, foram empossados os titulares Gustavo Pacher (indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jaraguá do Sul), Paulo Henrique Felicioni (indicado pelo Sindicato dos Contabilistas/JS) e Ademir Moisés Raulino (indicado pela Associação Comercial e Industrial/JS) e seus respectivos suplentes Jackson da Costa Bastos, Andreia Ronchi e Maicon Miguel Salai.
Ao parabenizar os novos conselheiros pela posse, Papp salientou a importância do Conselho de Contribuintes, que pratica a justiça ao proporcionar o equilíbrio de forças entre o poder público e o cidadão, e também ajuda a aprimorar o sistema tributário municipal com suas decisões, pois lida diretamente com as demandas da comunidade. Este conselho foi instituído em outubro de 2007 pela Lei Complementar nº 71/2007 – que também disciplinou todos os processos da área tributária em grau de recurso de primeira e de segunda instâncias – com a incumbência de julgar os recursos administrativo-tributários em segunda instância.
Ele é composto de seis membros titulares e igual número de suplentes, mais o presidente, sendo metade dos integrantes e o titular da presidência escolhidos pelo Executivo Municipal entre os servidores efetivos, enquanto que as outras vagas são ocupadas por pessoas indicadas pela Acijs, pelo Sindicont e pela OAB/SC. O mandato dos conselheiros é de três anos. Este conselho também conta com uma secretária administrativa, que é escolhida pela prefeita.
As reuniões do Conselho Municipal do Contribuinte podem ser acompanhadas pelos interessados que tenham processos analisados pelos conselheiros. Os encontros são realizados ordinariamente uma vez por mês. As pautas de julgamento são divulgadas no mural da Prefeitura de Jaraguá do Sul dez dias antes de cada reunião. Confirmação do local dos encontros e demais esclarecimentos acerca deste trabalho podem ser obtidos pelo telefone 2106-8056, com a secretária administrativa do Conselho, Cristiane Stammerjohann.
Fontes: Andréa Rosana Sardá Maiochi – presidente do Conselho Municipal do Contribuinte (47 – 2106-8120) e Cristiane Stammerjohann – secretária administrativa do Conselho Municipal do Contribuinte (47 – 2106-8056)
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Telefone: 2106-8013
