O Seminário Entidades Beneficentes de Assistência Social/Entidades de Assistência Social reuniu cerca de 100 participantes na manhã desta quarta-feira (23), no auditório do Centro de Profissionais Liberais (CPL). Promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pela Secretaria da Assistência Social, Criança e Adolescente, o evento teve como tema "Certificação das entidades e relação com a tipificação dos serviços de assistência social e inscrição no CMAS", que foi abordado pela coordenadora Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), doutora Edna Aparecida Alegro.
"Nós temos um regime jurídico novo para a certificação das entidades e é importante que elas conheçam exatamente as normas e, se necessário, façam as adequações necessárias para que sejam certificadas", explica Edna Alegro, alertando que quem não atender estas normas estará fora da rede de assistência social. De acordo com ela, esta normatização envolve a lei 12.101/2009, que estabelece o novo regime jurídico para certificação, e as resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social: a CNAS-109, de novembro/2009, que estabelece a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e a CNAS-16/2010, que estabelece parâmetros para a inscrição das entidades e dos serviços nos conselhos municipais onde as entidades atuam.
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social/JS, Ivo Schmitt Filho, disse que as informações trazidas por Edna Alegro são muito importantes "porque nossa região tem inúmeras entidades que precisam desta certificação para poder buscar recursos dentro do próprio Ministério da Assistência Social e para o município estar credenciado a receber estes recursos, mas necessitam de certas mudanças dentro deste contexto". Ele acrescenta que, neste sentido, são bem-vindas as orientações sobre as formas de adequação exigidas a estas entidades, como o corpo técnico necessário a cada tipo de serviço prestado à comunidade.
O evento contou com a participação representantes das entidades, integrantes dos conselhos municipais vinculados ao CMAS (dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Juventude, dos Direitos do Idoso e de Segurança Alimentar e Nutricional), equipe técnica da Secretaria da Assistência Social, Criança e Adolescente/JS e a membros das secretarias executivas de conselhos de Assistência Social de outros municípios da microrregião do Vale do Itapocu.
Fontes: Ivo Schmitt filho – presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (47 – 2106-8096) e Loreci Glau – assessora técnica do CMAS (47 – 3370-1250 e 3276-2206)
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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