O Governo de Guaramirim encaminhou na quarta-feira (16) para a Câmara de Vereadores, três projetos de lei. O mais esperado é o projeto que pretende alterar a maneira com que os agricultores pedem a isenção do IPTU.

Propriedades urbanas que são utilizadas para atividades agropecuárias não precisam pagar o imposto territorial. Para obter o recuso todos os anos os proprietários precisam se dirigir à Prefeitura e encaminhar uma série de documentos.

Com a mudança, este processo será feito apenas a cada três anos, facilitando a vida dos agricultores. Durante este período de isenção, a Prefeitura fica responsável pela fiscalização das propriedades para que se mantenham agrícolas.

 Outro projeto autoriza a Secretaria de Esporte e Lazer a utilizar o campo da comunidade São José, no bairro Rio Branco, que pertence à Mitra Diocesana de Joinville. Assim, será possível realizar melhorias no campo para a promoção de eventos esportivos.

Por fim, a administração pede também a autorização do legislativo para investir aproximadamente R$ 4 mil na realização do Encontro Municipal da Família Agricultora. O evento promove uma interação entre todos os agricultores do município.

Natália Trentini
Assessoria de Imprensa
Governo de Guaramirim
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