A prefeita Cecília Konell assinou na última segunda-feira (28), em seu gabinete, o termo de compromisso PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) 00295/2011, referente à construção de dois centros de educação infantil (creches) em Jaraguá do Sul no valor de R$ 1.951.470,60. Após a assinatura da chefe do executivo jaraguaense, o Ministério da Educação (MEC) terá 30 dias para liberar o recurso, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A administração municipal será responsável pela construção das duas unidades educacionais – Azaleia (bairro Chico de Paulo), onde será investido R$ 975.734,82; e Tulipa (bairro Amizade), com investimento de R$ 975.735,82. As duas estruturas atenderão cerca de 220 crianças.   

A disponibilidade do recurso está vinculada ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró Infância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e parte integrante das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do MEC. O principal objetivo do programa é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, aos municípios que efetuaram o termo de adesão ao Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Para ser atendido pelo programa, é indispensável que o município esteja com seus dados orçamentários relativos à Educação atualizados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do MEC, e que detenha título de dominialidade do terreno onde ocorrerão as edificações.

Fontes: Antônio Carlos da Luz – responsável pelos projetos encaminhados ao PAC 2 – (47) 2106-8174 e Silvio Celeste Bard – secretário da Educação – (47) 2106-8122

Altamir Ricardo
Jornalista (0003380 SC)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
(47) 2106-8095