O prefeito Samir Mattar enviou vários projetos de lei, todos de cunho eminentemente social, para a Câmara de Vereadores, visando assim melhorar as condições de saúde e de qualidade de vida da população.
Projeto 41/2011 – DETERMINA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos alunos, disponibilizando exames preventivos nos alunos de ensino fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino e Creches, no mínimo, uma vez por ano.
Projeto 42/2011 – CRIA O "PROGRAMA SOS TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ALFABETIZAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Com a finalidade de dar oportunidade aos jovens de fazer curso de aperfeiçoamento. Consiste em concessão de bolsa auxílio no valor de R$ 500,00, fornecimento de cesta básica ou cartão alimentação e o transporte.
Projeto 43/2011 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE "AUXILIO EMERGENCIAL" EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO EXCEPCIONAL, AOS PESCADORES VÍTIMAS DE ACIDENTE COM A EMBARCAÇÃO DA PESCA ARTESANAL.
Visa beneficiar os pescadores artesanais, devidamente inscritos na Colônia de Pescadores de Barra Velha, que venham a sofrer acidente com sua embarcação, no exercício de sua profissão, e por algum período fique sem renda para sua manutenção pessoal e da família.
Ainda autoriza o Prefeito Samir Mattar e firmar convenio com a Colônia de Pescadores para a instalação de bomba de óleo diesel junto ao Porto de Pescadores do Centro e de Itajuba, bem como, a disponibilidade de um mecânico para a manutenção das embarcações e um funcionário para a regularização de documentos dos pescadores junto aos Órgãos Estaduais e Federais.
Projeto 44/2011 – INSTITUI O "PROGRAMA BOLSA ATLETA".
Com objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores, COM OU SEM DEFICIÊNCIA e que irão representar o Município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. O projeto vai atingir atletas com idade a partir de 8 (oito)anos, sem limite de idade máxima. Consiste numa ajuda de até R$800,00, para atletas AMADORES, que poderão ser pagos mensalmente ou eventualmente dependendo da natureza do projeto ou da categoria.
Projeto 45/2011 – AUTORIZA A CONCEDER "TARIFA SOCIAL" DE AGUA E ESGOTO PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR ENXURRADAS.
Com o objetivo de conceder auxilio as famílias atingidas por enxurradas, instituindo a tarifa social, no valor mínimo, mediante relatório emitido pela Defesa Civil do município.
De acordo com o prefeito Samir Mattar (PMDB), com essas medidas os alunos e a população de nosso município com certeza estarão sendo muito beneficiados e mais protegidos pela municipalidade. São projetos de alto teor social, visando sempre beneficiar os menos favorecidos dando melhor qualidade de vida e melhores oportunidades a todos.
Projeto n. 46/2011 – DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E CONTRIBUICAO DE MELHORIA
O Prefeito Samir também enviou o projeto para conceder a isenção do pagamento do IPTU e da contribuição de melhoria para as pessoas portadoras de câncer, HIV e outras doenças consideradas incuráveis, e com isto fazer com que os pacientes possam ter um qualidade de vida melhor sem se preocuparem com o pagamentos dos aludidos tributos.
Projeto n. 47/2011 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DA OUTRAS DISPOSICOES.
O projeto de lei instituindo a PPP visa assegurar ao Município firma parcerias com as empresas para a realização de obras de infraestrutura no município.
Fontes:
Eurides Dos Santos
Assessor Jurídico
Assessoria de Comunicação Social
Juvan Neto – Jornalista SC 01359 JP
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