Ofício enviado pela Secretaria da Educação à Receita Federal há um ano solicitando a doação de veículos apreendidos pelo órgão em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, resultou na entrega de cinco veículos à administração municipal no início deste mês. Os automóveis estavam parados há meses no estacionamento da Receita. Pela legislação brasileira, os veículos são retidos com seus respectivos documentos e, depois de esgotados todos os recursos de defesa do proprietário infrator, se restringem à doação para órgãos públicos ou entidades filantrópicas e leilão.

Serão incorporados à frota municipal um Corsa Wind 1998, um Corsa Camioneta GL 1996, um Palio ELX 1999, um Vectra GL 2001 e um Gol Special 2000. Antes de serem colocados em uso para atender às necessidades de setores da secretaria, os veículos passarão por limpeza e por revisão completa, com necessidade de pequenos reparos. Segundo dados do Controle de Mercadorias Apreendidas (CTMA) Contábil, do Anexo do Ato de Destinação de Mercadorias nº 0550, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 14 de abril de 2011, o valor das doações é de R$ 70.398,76.   

Como contrapartida às doações, a Secretaria da Educação se compromete a desenvolver projetos, com pais e alunos, relacionados à educação fiscal, através de teatros, apresentações artísticas, palestras, debates, produção de cartazes e textos referentes ao tema.

Fonte: Silvio Celeste Bard – secretário da Educação – (47) 2106-8122

Altamir Ricardo
Jornalista (0003380 SC)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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