A existência desta diretriz será condição para que municípios brasileiros tenham acesso a recursos orçamentários do Governo Federal destinados a serviços de saneamento básico a partir de 2014
Nesta segunda-feira, 27, às 19 horas, na Igreja Católica de Santa Luzia, tem o início do ciclo de sete audiências públicas sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para Jaraguá do Sul. As audiências serão feitas em sete locais denominados unidades territoriais de análise e planejamento (Utap) cada uma com determinado número de bairros (ver tabela).
O presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Cesar Rocha, explica que as audiências públicas são parte inicial de um processo que visa atender a Lei Federal 11445/2007 que estabelece que todos os municípios brasileiros devem ter seu plano de saneamento básico. Segundo decreto presidencial 7217 de junho de 2010, a partir do exercício financeiro de 2014, a existência deste plano será condição para que municípios brasileiros tenham acesso a recursos orçamentários do Governo Federal destinados a serviços de saneamento básico.
Rocha argumenta ainda sobre o papel das lideranças comunitárias neste processo. "Além de nos ajudar a garantir recursos futuros da União, a participação da comunidade também vai nos auxiliar a mapear problemas na área de saneamento e com isto definir um plano participativo resolver estes problemas", destacou Rocha.
Para conduzir a elaboração do Plano de Saneamento a Prefeitura contratou, através de licitação, a empresa Ampla Consultoria e Planejamento de Florianópolis.Também foi criada a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico formada por membros da Fujama, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Procuradoria Geral Município, além das secretarias de Assistência Social e de Obras e Serviços Públicos,
Segundo o presidente da Fujama, o intuito é fazer um plano que projete o crescimento demográfico da cidade entre 30 e 40 anos. "A meta é que este projeto esteja concluído até o final de ano quando então será encaminhado para a Câmara de Vereadores para que se torne lei", concluiu.
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PROGRAMAÇÃO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS/ LOCAIS |
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UTAP / BAIRROS |
DATAS |
HORÁRIOS |
LOCAIS |
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UTAP 7 – BAIRRO Santa Luzia |
27/06/11 |
19 as 21 h |
Salão da Igreja Católica de Santa Luzia Rua 821 Bairro: Santa Luzia |
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UTAP 6 – BAIRROS Centenário, João Pessoa, Vieira |
28/06/11 |
19 as 21 h |
EMEF Machado de Assis Rua Manoel Francisco da Costa, nº 4390 Bairro: João Pessoa |
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UTAP 5 – BAIRROS Braço do Ribeirão Cavalo, Nereu Ramos Ribeirão Cavalo, Santo Antônio, Tifa Monos, Três Rios do Norte, Três Rios do Sul |
29/06/11 |
19 as 21h |
Igreja Nossa Senhora do Rosário Rua Luis Sarti, s/nº Bairro: Nereu Ramos |
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UTAP 1 – BAIRROS Barra do Rio do Cerro, Jaraguá 84, Rio Cerro I, Rio Cerro II, Rio da Luz |
30/06/11 |
19 as 21 h |
Comunidade Evangélica Luterana Cristo Salvador Rua Pastor Alberto Schneider, 354 Bairro: Barra do Rio Cerro |
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UTAP 2 – BAIRROS Barra do Rio do Cerro, Barra do Rio do Molha, Boa Vista, Centro, Jaraguá 99, Jaraguá Esquerdo, Nova Brasília, Parque Malwe, Rio Molha, São Luis, Tifa Martins, Vila Lenzi, Vila Nova |
04/07/11 |
19 as 21 h |
CAIC – Auditório Rua 327 Bairro: São Luiz |
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UTAP 3 – BAIRROS Água Verde, Amizade, Centro, Chico de Paula, Czerniewicz, Estrada Nova, Nova Brasília, Rau, Três Rios do Sul, Vila Lenzi |
05/07/11 |
19 as 21 h |
EMEF Ana Towe Nagel Rua Marcos Emílio Verbinen,320 Bairro: Chico de Paulo |
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UTAP 4 – BAIRROS Águas Claras, Baependi, Centenário, Centro, Ilha da Figueira, Vila Lalau |
06/07/11 |
19 as 21 h |
EMEF Waldemar Schmitz Rua Rinaldo Bogo, s/nº Bairro: Ilha da Figueira |
*UTAP - Unidade Territoriais de Análise e Planejamento (Alguns bairros estão contemplados em mais de uma UTAP)
Fontes: Cesar Rocha (presidente da Fujama) 3273-8008/ Paulo Mência Ampla Consultoria (48) 3028-4555 (48) 9616-0727
Emerson Gonçalves
Jornalista (MTB 3140/11/190)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
