A Secretaria Municipal de Educação de Corupá comunica que de acordo com o calendário escolar 2011, o recesso escolar  (férias) para alunos das escolas municipais Aluísio Carvalho de Oliveira, Francisco Mees e José Pasqualini, ocorre no período de 20 a 29 de julho. As aulas do 2º semestre reiniciam no dia 1º de agosto.

Nesse período, o transporte escolar funcionará normalmente para atender os alunos da rede estadual que não terão férias, segundo definição da Secretaria de Estado da Educação.

Mais informações: 3375-1399

Governo federal libera R$ 38 mil em recursos do PDDE para escolas e centros de educação infantil de Corupá

O Governo Federal liberou no início de julho, R$ 38.936,00 em  recursos do PDDE  (Programa Dinheiro Direto na Escola), para escolas e centros de educação infantil da rede municipal de educação de Corupá, referentes a 2011.

Os valores já estão depositados na Agência Banco do Brasil, nas contas dos caixas escolares ou APP`s, (Associações de Pais e Professores), das unidades escolares cadastradas no programa.

Os valores dos recursos são transferidos diretamente e independentemente da celebração de convênio, baseados no número de alunos extraído do censo escolar do ano anterior.

"Os recursos vindos do PDDE servem para auxiliar as APP´s das unidades escolares e a própria administração municipal na manutenção da qualidade de ensino em nosso município", diz Joney Cicero Morozini, secretário municipal de Educação.

Valores recebidos pelas APP´s:

Os recursos depositados referem-se à manutenção do PDDE Pré-escolar e Ensino Fundamental e PDDE Extra Urbano. Neste ano, as escolas municipais Francisco Mees e José Pasqualini também foram beneficiadas com recursos para atender critérios de acessibilidade e estudantes de deficiência. Cada escola recebeu R$ 7 mil reais.

As verbas recebidas do PDDE dividem-se em valores destinados a  material de custeio (consumo) e de capital (permanente). Todo investimento deve ser de uso coletivo dos alunos e contribuir para a melhoria da aprendizagem dos alunos.

PDDE

PDDE é um programa federal de descentralização de recursos, implantado em 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE. É um repasse direto de dinheiro nas contas das APP's de escolas com mais de 20 alunos e que tenham CNPJ.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. O orçamento previsto para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.

Recursos de acessibilidade

Os recursos de acessibilidade destinam-se, prioritariamente, à promoção da acessibilidade arquitetônica. Podem ser aplicados, também, na aquisição de cadeiras de rodas ou softwares específicos. "Trata-se de um apoio, previsto em lei, que a União oferece aos sistemas de ensino" disse a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete.

A iniciativa tem o apoio do programa Escola Acessível. Este ano, serão atendidas as escolas que receberam sala de recursos multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de estudantes com deficiência no censo de 2010.

Cada unidade de ensino pode receber recursos que vão de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número de alunos. O dinheiro pode ser usado na aquisição de material para a construção de rampas, alargamento de portas, adequação de corredores, sanitários, bibliotecas e quadras de esportes. "Os estudantes com deficiência devem ter acesso a todas as dependências da escola", ponderou a diretora.

A Escola Inclusiva faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que reduz a burocracia na transferência de recursos. Para recebê-los, as escolas devem elaborar plano de ações, a ser submetido à aprovação das secretarias de educação, observados os critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras.

O repasse de recursos pelo FNDE às unidades de ensino está normatizado na Resolução nº 27, de 2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 3, seção 1 página 51.

Fonte: FNDE