Devido à necessidade de abertura de via pública e pela viabilidade técnica, localização e dimensão do imóvel, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Decreto Nº 7.979/2011, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de 423,07 m² (parte de imóvel de 7.533,68 m² – cadastro PMJS 35.898) localizada nas ruas Luiz Sarti e André Voltolini, em Nereu Ramos. O mesmo decreto também é válido para outra área, de 796,04 m² (parte de imóvel de 5.338,80 m² – cadastro PMJS 33.971), situada na Rua Luiz Sarti.

Os referidos imóveis passam a integrar o patrimônio público municipal na categoria de bens de uso comum do povo. As despesas decorrentes deste ato correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. O documento foi assinado no dia 4 de julho pela prefeita Cecília Konell e pelos secretários Ivo Konell (Administração) e Aristides Panstein (Planejamento Urbano).

Fonte: Aristides Panstein – secretário do Planejamento Urbano – (47) 2106-8130

Altamir Ricardo
Jornalista (0003380 SC)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
(47) 2106-8095